Execução Fiscal 5004832-49.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.758,67

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ROGERIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:57

Todas as movimentações(57)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 15:12

Despacho

•13/01/2022, 13:23

18/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: ROGERIO RIBEIRO D E S P A C H O Suspendo a presente execução, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei 12.514/2011, com redação dada pelo art. 21, da Lei 14.195/2021: Art. 6º As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de: I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais); (...) § 1º Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo. (...) Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º desta Lei, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º desta Lei, observado o disposto no seu § 1º. (...) § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004832-49.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 08:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:58

Mandado devolvido sem cumprimento

27/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 02:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:09

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 15:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/12/2020, 06:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 15:36

Expedição de Carta de citação.

31/07/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:45

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2020, 08:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 08:47

Despacho

•18/11/2021, 19:25

Despacho

•28/09/2021, 15:58

Despacho

•01/07/2021, 08:09

Despacho

•10/11/2020, 13:20

Despacho

•23/03/2020, 17:11