Procedimento Comum Cível 0003845-86.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003845-86.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:30

Trânsito em julgado

06/08/2025, 06:28

Publicação

10/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALVARO MODENEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003845-86.2006.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração, opostos por ALVARO MODENEZ, diante da sentença que julgou extinto processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Alega que a sentença incorreu em omissão, pois “não há nos autos a comprovação da transferência devida aos herdeiros do falecido patrono, Dr. Wilson Miguel, aos autos do inventário, aí residindo a omissão aventada”. Requer seja sanada a obscuridade, “com a devida comprovação da transferência aos autos do inventário do Dr. Wilson Miguel”. Decido. A sentença, de fato, incorreu em omissão em relação à comprovação da transferência. Nesse passo, o comprovante de transferência foi anexado no id 367179035 e id 367179042. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU PROVIMENTO, a fim de suprir a omissão nos termos supramencionados, mantendo, no mais, a sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2025.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:20

Publicação

10/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALVARO MODENEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003845-86.2006.4.03.6183

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(20)