Procedimento Comum Cível 0001415-25.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001415-25.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 21:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 21:19

Trânsito em julgado

08/03/2024, 13:55

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENIFER ROSE BOA VENTURA, LORENA BRENNA VENTURA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: NIGLEI LIMA DE OLIVEIRA - SP244352, ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ - SP110898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001415-25.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 08:50

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENIFER ROSE BOA VENTURA, LORENA BRENNA VENTURA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: NIGLEI LIMA DE OLIVEIRA - SP244352, ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ - SP110898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001415-25.2010.4.03.6183

22/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:36

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENIFER ROSE BOA VENTURA, LORENA BRENNA VENTURA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ - SP110898 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ - SP110898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) Intimado nos termos do artigo 535 do CPC, o INSS concordou com os cálculos da parte exequente e requereu, em nome do interesse público, que os autos fossem remetidos ao contador judicial para conferência (ID-56722861). 2) O parecer contábil informou que os valores apresentados pela parte exequente não excediam os limites do julgado (ID-135565538). 3) Considerando a manifestação do INSS (ID’s 56722861 e seguintes) concordando com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID’s-53033125 e 53033140), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 840.501,45 (R$ 600.061,51 - principal e R$ 240.439,94 - juros) para a parte exequente e no valor de R$ 58.435,98 a título de honorários advocatícios, competência para 04/2021, totalizando o valor de R$ 898.937,43. 4) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001415-25.2010.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de inscrição atualizado da Receita Federal. b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. 5) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. 6) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 7) Em se tratando de precatório, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 8) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente. 9) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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