Execução Fiscal 0009147-45.2006.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0009147-45.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:48

Mero expediente

17/05/2026, 22:27

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:26

Mero expediente

28/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:29

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0009147-45.2006.4.03.6103 C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, foi(ram) bloqueado(s) ativo(s) financeiro(s) pertencente(s) ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com este(s) valor(es). Certifico ainda que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico, ainda, que foi(ram) efetuado(s) o(s) desbloqueio(s) do(s) valor(es) irrisório(s).

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:40

Mero expediente

19/01/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARINES RITTER DROGARIA - ME, MARINES RITTER Advogado do(a) EXECUTADO: THAILE XAVIER DANTAS - SP356257 DESPACHO ID 280537487. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009147-45.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD, para obtenção de cópia das três últimas declarações de rendimentos do(s) executado(s), nos termos e formas preconizadas pelo convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Juntadas as declarações de renda, o seu acesso será restrito apenas às partes e seus procuradores legalmente constituídos, em razão de seu caráter sigiloso. Proceda a Secretaria às anotações necessárias. Após, requeira o exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Int.

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:12

Documentos

Intimação

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: MARINES RITTER DROGARIA - ME, MARINES RITTER Advogado do(a) EXECUTADO: THAILE XAVIER DANTAS - SP356257 D E C I S Ã O Pleiteia a executada MARINÊS RITTER, em ID 242711788, a liberação dos valores bloqueados pelo Sistema SISBAJUD, por se tratarem de verbas impenhoráveis, relativas às remunerações que recebe pelo ofício que desempenha como manicure autônoma. Assevera que os valores bloqueados têm caráter alimentar e são destinados à sua subsistência. A exequente apresentou manifestação em ID 247242027, oportunidade em que concordou com o desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo em comparação ao valor do débito, bem como requereu a inclusão da devedora MARIA RITTER (CPF nº 565.783.850-53) no cadastro de inadimplente, via sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, §3º, c/c artigo 139, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. Ato contínuo, noticiou que parte do débito fora cancelada administrativamente (ID 247242495). FUNDAMENTO E DECIDO Ante o requerimento formulado pela coexecutada MARINÊS RITTER, bem como à vista da manifestação expressa do exequente em ID 247242027, informando que não se opõe à liberação dos valores, por se tratarem de valores ínfimos perante o montante devido, bem como considerando que a execução se faz no interesse do credor, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009147-45.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a imediata liberação dos valores bloqueados pelo Sistema SISBAJUD em ID 244453351. À vista do cancelamento na via administrativa dos créditos relativos às anuidades, inscritos nas CDAs nºs 101650/06, 101657/06, 101668/06, 101676/06 e 101677/06, conforme noticiado em ID 247242495, prossiga-se com a execução em relação às CDAs remanescentes, cujo valor atualizado fora anexado ao ID 247242031. Outrossim, DEFIRO a inclusão da executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, conforme requerido em ID 247242027. Obtida a resposta, dê-se ciência ao exequente. Int.

10/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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