Petição Cível 5001150-93.2021.4.03.6136 - TRF3

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:36

Publicação

13/10/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando a natureza da demanda e que, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, compete ao juiz velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e especialmente pela XX Semana da Nacional da Conciliação anualmente realizada pelo CNJ, entendo que é o caso de designar audiência de tentativa de conciliação. Dessa forma, remetam-se os autos à Cecon (Central de Conciliação) para agendamento de audiência de conciliação Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando a natureza da demanda e que, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, compete ao juiz velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e especialmente pela XX Semana da Nacional da Conciliação anualmente realizada pelo CNJ, entendo que é o caso de designar audiência de tentativa de conciliação. Dessa forma, remetam-se os autos à Cecon (Central de Conciliação) para agendamento de audiência de conciliação Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/10/2025, 17:28

Mero expediente

09/10/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 09:17

Publicação

02/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes do (s) feito (s) abaixo identificado (s), quanto à anexação do (s) laudo (s) pericial (periciais), para que, em sendo o caso, apontem ao Juízo, em forma de quesitos, as questões relevantes que demandem esclarecimento (s) do perito (s) e sem os quais a conclusão restaria prejudicada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. CATANDUVA, 30 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes do (s) feito (s) abaixo identificado (s), quanto à anexação do (s) laudo (s) pericial (periciais), para que, em sendo o caso, apontem ao Juízo, em forma de quesitos, as questões relevantes que demandem esclarecimento (s) do perito (s) e sem os quais a conclusão restaria prejudicada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. CATANDUVA, 30 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

30/08/2025, 22:20

Publicação

10/07/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Considerando que o prazo estipulado para a entrega do laudo pericial já expirou há algum tempo, intime-se novamente o perito para que apresente o laudo pericial no prazo máximo impreterível de 15 dias. Intimem-se. CATANDUVA, 7 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 12:01

Publicação

24/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 D E S P A C H O Tendo em vista o tempo decorrido, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva intime-se o perito para que apresente o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, ou justifique eventual impossibilidade de sua elaboração. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários periciais no sistema AJG. Intimem-se. Cumpra-se. CATANDUVA, 14 de março de 2025.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 D E S P A C H O Tendo em vista o tempo decorrido, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva intime-se o perito para que apresente o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, ou justifique eventual impossibilidade de sua elaboração. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários periciais no sistema AJG. Intimem-se. Cumpra-se. CATANDUVA, 14 de março de 2025.

18/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 08:38

Mero expediente

26/11/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:02

Publicação

26/11/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes quanto ao email do sr. perito, anexado, indicando data para realização da perícia. CATANDUVA, 22 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes quanto ao email do sr. perito, anexado, indicando data para realização da perícia. CATANDUVA, 22 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/11/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:05

Publicação

04/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Trata-se de ação indenizatória, processada pelo JEF, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal – CEF e da Imobiliária Residêncial Moreschi Ltda, em que se busca o ressarcimento dos danos materiais decorrentes de vícios relativos a construção de imóvel residencial no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, e a reparação dos danos morais também suportados. De acordo com a parte autora, devidamente qualificada nos autos, adquiriu, por intermédio do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, imóvel residencial que, pouco tempo depois de sua entrega, apresentou diversos problemas internos e externos, como deficiência nas instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras e trincas nos pisos e revestimentos, umidade, falhas na impermeabilização, deterioração do reboco e pintura, infiltrações, e vários outros. Entende que a Caixa Econômica Federal – CEF tinha o dever de fiscalizar o empreendimento, a fim de verificar a observância das normas técnicas aplicáveis, mister esse que deixou de ser corretamente observado. Junta documentos. Citada, a CEF ofereceu contestação instruída com documentos, em cujo bojo arguiu preliminares, e, no mérito, defendeu tese contrária à pretensão. Citada, a Imobiliária Residêncial Moreschi Ltda, ofereceu contestação instruída com documentos, em cujo bojo arguiu preliminares, e, no mérito, defendeu tese contrária ao pedido veiculado. O (a) autor (a) foi ouvido (a) sobre as respostas apresentadas. Determinei a remessa dos autos à Cecon (Central de Conciliação) para agendamento de audiência de conciliação. A parte autora e a CEF manifestaram o seu desinteresse pela realização do ato. É o relatório. Incialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Ademais, determino a produção de prova pericial no imóvel objeto da causa. Para este ato, Sr. Claudinei Aparecido De Souza Máximo, CREA 5069126706, cadastrado junto à AJG-TRF3, como perito na especialidade engenharia, e-mail [email protected], que deverá, no prazo de 15 dias, informar data e o horário para realização do ato, a fim de possibilitar o acompanhamento pelas partes e assistentes técnicos eventualmente indicados. Ato contínuo, intimem-se as partes da designação da perícia, inclusive, para, querendo, apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico, prazo de 15 dias (CPC, art. 465, § 1º). Considerando as especificidades do caso, deverá o perito judicial nomeado responder aos quesitos do juízo, cujo arquivo encontra-se anexo. A parte autora deverá, ainda, fornecer o endereço completo com informações detalhadas sobre a localização do imóvel, garantir o acesso ao imóvel, providenciando o necessário para a execução dos trabalhos da perícia. Diante da complexidade da perícia, fixo os honorários periciais três vezes o valor máximo previsto na tabela vigente, nos termos da Resolução 305/2014 do CJ. O laudo deverá ser entregue em 30 dias. Em seguida, abra-se vista às partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante parágrafo 1º, do art. 477, do Código de Processo Civil. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF providencie a anexação de cópia do instrumento contrato de financiamento e documentos correlatos, como planilha e projeto, relacionado ao imóvel em questão. Intimem-se.

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/09/2024, 13:53

Mero expediente

30/08/2024, 08:41

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:11

Publicação

09/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando a natureza da demanda e que, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, compete ao juiz velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, entendo que é o caso de designar audiência de tentativa de conciliação. Pois bem. Diante da implementação do projeto-piloto e expansão da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, determino a remessa dos autos à Cecon (Central de Conciliação) para agendamento de audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando a natureza da demanda e que, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, compete ao juiz velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, entendo que é o caso de designar audiência de tentativa de conciliação. Pois bem. Diante da implementação do projeto-piloto e expansão da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, determino a remessa dos autos à Cecon (Central de Conciliação) para agendamento de audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

06/04/2024, 10:41

Mero expediente

02/04/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 15:33

Petição (Replica)

02/10/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:12

Publicação

28/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA Advogado do(a) REU: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADO o (a) requerente do (s) feito (s) abaixo identificado (s), para que se manifeste (m) sobre a (s) preliminar (es) arguida (s) pelo (s) réu (s). Prazo: 15 (quinze) dias úteis. CATANDUVA, 1 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

27/09/2023, 00:00

Petição (Contestação)

31/07/2023, 10:13

Mero expediente

19/07/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:50

Julgamento em Diligência

19/07/2023, 16:49

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

18/07/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2023, 14:52

Petição (Contestação)

25/08/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 23:52

Publicação

16/08/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Cite-se a CEF (Caixa Econômica Federal) para os atos e termos da ação proposta, ficando ciente de que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, servindo o presente despacho como mandado. Int. e cumpra-se. CATANDUVA, 10 de agosto de 2022.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Cite-se a CEF (Caixa Econômica Federal) para os atos e termos da ação proposta, ficando ciente de que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, servindo o presente despacho como mandado. Int. e cumpra-se. CATANDUVA, 10 de agosto de 2022.

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

12/08/2022, 18:02

Mero expediente

10/08/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:11

Publicação

18/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O <#Vistos. Em consonância com pesquisa realizada no sistema processual deste Juizado, determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de prevenção em relação ao(s) processo(s) indicado(s) no termo de prevenção. Intimem-se #> Prossiga-se. CATANDUVA, 2 de março de 2022. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

16/03/2022, 18:03

Mero expediente

02/03/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 09:20

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 14:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/02/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA BOAVENTURA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001150-93.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Verifica-se na petição inicial que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 14.931,52, sendo R$ 4.931,52 referentes aos danos morais decorrentes dos alegados vícios, e R$ 10.000,00 a título de danos morais sofridos pela conduta imputada às rés. Ressalta-se que, nos termos do artigo 3°, caput, da Lei 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”, sendo que, conforme dispõe o seu § 3º, “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Tem-se, portanto, que a competência em razão do conteúdo econômico da demanda assume, nos Juizados Especiais Federais, o caráter de absoluta. Logo, em sede de Vara Federal, nas ações de indenização, o valor da causa deve suplantar o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos na data da propositura. Pois bem, nos moldes do requerido na inicial, o valor desta causa não atinge o limite de alçada na data do ajuizamento, evidenciando a incompetência absoluta desta Vara para o seu processamento e julgamento. Cabe ressaltar que, em se tratando de incompetência absoluta, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo pelo juiz, ex officio, ou a requerimento das partes. Assim, com fulcro no artigo 64, 1º, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide, questão cognoscível de ofício, e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal desta Subseção de Catanduva, nos termos do artigo 3.º da Lei 10.259/2001, com a inserção do pedido no sistema informatizado daquele Juizado. Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

08/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(18)