Cumprimento Provisório de Sentença 0008584-45.2015.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 0008584-45.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 11:06

Trânsito em julgado

01/08/2024, 16:36

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ILAUDIA APARECIDA GAVIOLLI BALAN, GUILHERME LUIS GAVIOLLI BALAN, RAFAEL AUGUSTO GAVIOLLI BALAN Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO - SP320490 REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0008584-45.2015.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento provisório de sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública nº. 0007733-75.1993.403.6100, ajuizada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), para condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. O acordo celebrado entre as partes foi homologado (id 38755680). A parte exequente noticiou o cumprimento pela CEF do acordo homologado (id 248973294) e os valores foram depositados diretamente na conta bancária de titularidade do advogado (id 258586920). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por serem os exequentes beneficiários da justiça gratuita (id 17426381, pg. 93). Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos (baixa-findo). P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2024, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024, 16:22

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/05/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILAUDIA APARECIDA GAVIOLLI BALAN, GUILHERME LUIS GAVIOLLI BALAN, RAFAEL AUGUSTO GAVIOLLI BALAN Advogado do(a) AUTOR: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO - SP320490 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 D E S P A C H O 1. Autorizo a apropriação, pela CEF, do valor depositado na conta nº 0265/005/86444939-1 (ID 296849100), referente à devolução dos honorários contratuais, no importe de 30%. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008584-45.2015.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, bens e direitos, formulado no ID 304830837, tendo em vista que IVANILDE MARIA GAVIOLI e IRACY PAZZI GAVIOLLI não são partes nestes autos, e que, embora ILAUDIA APARECIDA GAVIOLLI BALAN figure como exequente no presente feito, a devolução dos valores que foram repassados pelo advogado às clientes, em decorrência de equívoco cometido pela CEF no preenchimento da guia de ID 45488468, deve ser pleiteada em ação própria. 3. Venham os autos conclusos para sentença de extinção, uma vez que a parte exequente noticiou o cumprimento do acordo homologado neste feito (ID 248973294). Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 15:21

Mero expediente

28/02/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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