Apelação / Remessa Necessária 0003034-82.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003034-82.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURDES PONCE DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 357890356: Dê-se ciência à parte exequente. Após tornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003034-82.2013.4.03.6183

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES PONCE DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003034-82.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Sejam os autos mantidos no arquivo provisório durante o prazo para eventual recurso e, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOURDES PONCE DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURDES PONCE DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 352186568: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003034-82.2013.4.03.6183 Defiro o destaque de honorários advocatícios, no percentual de 30% (trinta) por cento sobre o crédito principal, nos termos do contrato juntado no evento 76 (id. n. 308841932, p. 2), como requerido. Outrossim, tendo vista a disponibilização dos valores em conta à disposição deste juízo (id. n. 352438942), expeça-se alvará, em favor da sucessora, para levantamento de 70% (setenta) por cento, para pagamento do crédito principal, e, em favor da patrona autoral, para levantamento dos 30% (trinta) por cento restantes, para pagamento da verba honorária advocatícia contratual acima deferida. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURDES PONCE DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 351742666: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003034-82.2013.4.03.6183 Indefiro a expedição de ofício precatório, considerando que os valores que tocam à sucessora encontram-se depositados nos autos (id. n. 321459358). Face ao exposto, solicite-se ao egrégio Tribunal Regional Federal a disponibilização dos valores em conta à ordem deste juízo, com vistas ao oportuno levantamento pela sucessora. Outrossim, face ao destaque de honorários solicitado na petição retro, intime-se a patrona autoral para promover a juntada do respectivo contrato. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este juízo Tendo em vista a manifestação da autarquia previdenciária (id. n. 332267788), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003034-82.2013.4.03.6183 defiro a habilitação da viúva e pensionista do exequente, LOURDES PONCE DE CAMARGO, nos termos do artigo 112, primeira parte, da Lei n. 8.213/91. Providencie a secretaria as anotações devidas na autuação do feito. Após, dê-se vista à sucessora para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

22/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPÓLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 308841931 e ID 323233925: manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 ESPÓLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPÓLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intime-se a requerente do pedido de habilitação (ID 308841931 e ss.), para que junte aos autos a certidão do INSS de existência ou inexistência de dependentes para fins de pensão por morte, ou cópia da carta de concessão do benefício de pensão por morte. 2. Prazo 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPÓLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 308841931: manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPÓLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista o item 2 do despacho ID 245397585, intime-se novamente a parte autora para que se manifeste acerca do juízo 100% digital. 2. Ciência da transmissão da reexpedição dos ofícios requisitórios, nos termos da Lei 13.463/17. 3. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPÓLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Torno sem efeito a homologação ID 263531505 por tratar-se de mera adequação do crédito à data do estorno, tendo o crédito sido homologado no ID 44125751. 2. Expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPÓLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 244354463, no valor de R$ 15.350,54 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), para agosto/2020, quanto aos honorários sucumbenciais. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPOLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 244495245: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0003034-82.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: JURANDIR DE CAMARGO Advogado do(a) ESPOLIO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Tendo em vista os estornos ID 37148816 - fls. 05 e 52279537 - fls. 02, torno sem efeito o item 05 da decisão ID 44125751. 4. Retornem os autos à Contadoria para a adequação dos cálculos homologados (ID 44125751) às datas dos estornos dos créditos, para fins de reexpedição dos ofícios requisitórios nos termos da Lei 13.463/2017. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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