Execução Fiscal 5020041-29.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 13.708,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 01/08/2023

03/08/2023, 11:51

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2023, 10:34

Mandado devolvido cumprido

14/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 11:53

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 01/08/2023

03/08/2023, 11:51

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:49

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2023, 10:34

Mandado devolvido cumprido

14/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 21:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2023, 18:25

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 00:13

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:04

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 13:24

Mandado devolvido cumprido

26/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 19:34

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) para manifestação em relação à petição de ID 105720151, juntado pela parte exequente. Prazo: 30(trinta) dias. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020041-29.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2021, 11:43

Juntada de certidão

17/08/2021, 20:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2021, 14:18

Desentranhado o documento

12/08/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 09:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 11:54

Conclusos para despacho

26/09/2020, 16:33

Juntada de certidão

26/09/2020, 16:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 15:52

Mandado devolvido cumprido

23/06/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 01:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:43

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:25

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 10:23

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 20:53

Conclusos para despacho

23/10/2019, 20:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/10/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 06:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 07:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 17:46

Mandado devolvido cumprido

25/06/2019, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 11:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2018, 11:05

Decisão

•06/07/2023, 00:13

Decisão

•06/07/2023, 00:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:24

Sentença

•14/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:24

Despacho

•12/03/2021, 16:26

Despacho

•01/10/2020, 09:33

Despacho

•21/02/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:23

Despacho

•24/10/2019, 16:28

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:49

Decisão

•06/07/2023, 00:13

Decisão

•06/07/2023, 00:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:24

Sentença

•14/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:24

Despacho

•12/03/2021, 16:26

Despacho

•01/10/2020, 09:33

Despacho

•21/02/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:23

Despacho

•24/10/2019, 16:28

Mandado

•05/06/2019, 16:28

Despacho

•06/05/2019, 17:27