Monitória 5002286-47.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCédula de Crédito BancárioMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE ODAIL OPRIME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI

OAB/SP 279381·CPF·Representa: Réu

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Réu

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:02

Mero expediente

13/05/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:07

Expedida/certificada

26/02/2026, 11:28

Mero expediente

11/02/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:01

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:56

Mero expediente

26/09/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2025, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2025, 13:35

Mero expediente

05/05/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:02

Mero expediente

13/05/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:07

Expedida/certificada

26/02/2026, 11:28

Mero expediente

11/02/2026, 21:07

Documentos

•03/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:01

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:56

Mero expediente

26/09/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2025, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2025, 13:35

Mero expediente

05/05/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 15:51

Por decisão judicial

24/04/2025, 13:53

Expedida/certificada

06/03/2025, 10:06

Mero expediente

04/02/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:56

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:30

Mero expediente

30/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 13:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2023, 09:51

Execução frustrada

13/11/2023, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: FRJC OPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLEIDE DE ALMEIDA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OPRIME, RAFAEL DE ALMEIDA OPRIME, JOSE ODAIL OPRIME D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002286-47.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se provocação da Exequente no arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 11:19

Mero expediente

30/09/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 16:47

Expedida/certificada

04/09/2023, 11:15

Mero expediente

03/08/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 10:50

Expedida/certificada

20/04/2023, 15:16

Julgamento em Diligência

20/04/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 16:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a); conciliação)

16/02/2023, 13:30

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: FRJC OPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLEIDE DE ALMEIDA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OPRIME, RAFAEL DE ALMEIDA OPRIME, JOSE ODAIL OPRIME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI - SP279381 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2017 desta CECON, que foi designada para o dia 16/02/2023, às 13h30min, a tentativa de conciliação neste processo, que se realizará por meio de videoconferência (sistema Teams), necessitando-se do e-mail e número de celular das partes, que serão utilizados para a conexão virtual, dados que poderão ser fornecidos diretamente à Central de Conciliação. ARARAQUARA, 3 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002286-47.2019.4.03.6120 / CECON - Araraquara

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: FRJC OPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLEIDE DE ALMEIDA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OPRIME, RAFAEL DE ALMEIDA OPRIME, JOSE ODAIL OPRIME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI - SP279381 D E S P A C H O 273913645 – A executada Cleide de Almeida pede o levantamento da ordem de indisponibilidade que incide sobre o saldo encontrado na conta do Banco do Brasil, uma vez que todos os recursos que circulam nessa conta decorrem de sua aposentadoria. Analisando os documentos que instruem o requerimento percebe-se que de fato a conta informada é abastecida unicamente com os proventos da aposentadoria da executada Cleide de Almeida. Nos extratos que acompanham o requerimento, e que abrangem todas as operações realizadas por meio da conta nos meses de setembro/2022 a janeiro/2023, não há um único depósito que não seja o dos proventos da aposentadoria da ora requerente. Como se sabe, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, conforme disposição expressa do art. 833 IV do CPC. E se verbas dessa natureza não podem ser objeto de penhora, com muito mais razão não podem ser afetadas pela medida de indisponibilidade de bens, de modo que imprescindível o desbloqueio destes recursos. No mesmo sentido, observo que o bloqueio na conta da Caixa Econômica Federal é de valor ínfimo. Anoto que já cadastrei no sistema BacenJud a ordem de desbloqueio. 272492092 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002286-47.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Defiro. Remetam-se os autos à CECON. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

06/02/2023, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

03/02/2023, 17:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 10:04

Expedida/certificada

03/02/2023, 09:59

Mero expediente

02/02/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 15:02

Mero expediente

11/01/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:38

Expedida/certificada

26/08/2022, 10:21

Mero expediente

22/07/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: FRJC OPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLEIDE DE ALMEIDA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OPRIME, RAFAEL DE ALMEIDA OPRIME, JOSE ODAIL OPRIME D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002286-47.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a exequente para informar o endereço atualizado de RAFAEL DE ALMEIDA OPRIME. Tendo em vista a renúncia do advogado, intimem-se os executados FRJC e Fábio (Av. Dr. Rocha Lima, 554, Bairro Jardim Adalgisa, em Araraquara/SP) para pagamento do débito acrescido de custas, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, elevação dos honorários advocatícios para 10% e expedição de mandado de penhora (art. 523, caput e § § 1º e 3º do CPC). Esclareço que a parte pode procurar qualquer agência da Caixa Econômica Federal para renegociação, devendo informar este juízo caso haja acordo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:00

Julgamento em Diligência

14/02/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2021, 16:52

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada; conciliação)

11/11/2021, 14:40

de Conciliação (Juiz(a); designada; conciliação)

30/10/2021, 21:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2021, 09:22

Julgamento em Diligência

24/08/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 21:43

Petição (Renúncia de mandato)

14/06/2021, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 REU: FRJC OPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLEIDE DE ALMEIDA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OPRIME, RAFAEL DE ALMEIDA OPRIME, JOSE ODAIL OPRIME Advogado do(a) REU: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI - SP279381 Advogado do(a) REU: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI - SP279381 D E S P A C H O Num. 45950312: MONITÓRIA (40) Nº 5002286-47.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara indefiro, pois não é a fase processual adequada. Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a Exequente para trazer planilha atualizada do débito e para fornecer o endereço atualizado do executado JOSE ODAIL OPRIME. Na sequência, intimem-se os executados (FRJC e Fábio através de seu advogado constituído; Cleide e Rafael no endereço Av. Pernambuco, 306, Vila Xavier, pois não foi diligenciado; José no endereço que será fornecido pela Caixa) para pagamento do débito acrescido de custas, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, elevação dos honorários advocatícios para 10% e expedição de mandado de penhora (art. 523, caput e § § 1º e 3º do CPC). Esclareço que a parte pode procurar qualquer agência da Caixa Econômica Federal para renegociação, devendo informar este juízo caso haja acordo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

04/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/05/2021, 15:28

Mero expediente

03/05/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 23:35

Trânsito em julgado

10/02/2021, 23:35

Publicação

15/12/2020, 07:00

Julgamento em Diligência

10/12/2020, 23:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 17:32

Publicação

26/08/2020, 07:00

Improcedência

21/08/2020, 09:21

Conclusão (para julgamento)

17/08/2020, 19:05

Publicação

22/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 07:00

Mero expediente

29/01/2020, 16:54

Petição (Embargos ação monitária)

06/12/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 13:44

Remessa (em diligência)

19/11/2019, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2019, 07:00

de Conciliação (Juiz(a); redesignada; conciliação)

03/10/2019, 18:56

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 14:04

Mero expediente

11/09/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 14:11

Distribuição (sorteio)

23/07/2019, 12:46

Ato ordinatório

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•04/06/2021, 00:00