Procedimento Comum Cível 5000397-34.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000397-34.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 17:26

Trânsito em julgado

29/08/2025, 17:26

Publicação

30/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO PEDRO PISANI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000397-34.2017.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO PEDRO PISANI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência acerca das transferências IDs 363667084 e 362827628, e anexos. Nada mais sendo requerido, venham para extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000397-34.2017.4.03.6183

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:59

Mero expediente

14/05/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO PEDRO PISANI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a dissolução da sociedade informada pela parte exequente (Id. 349530226) e o teor da Escritura Pública de Inventário (Id. 323822223), que atribuiu aos herdeiros 1) Camille Kuritza Tomazini Gomes, CPF n. 082.090.449-07, 2) Daniele Carolina Kuritza Gomes, CPF n. 036.030.549-03, 3) Gabriel Henrique Cardoso Gomes, CPF n. 166.769.349-36, e 4) Igor Vinicius Tomazini Gomes CPF n. 052.404.229-23, na condição de sucessores do beneficiário do requisitório em partes iguais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000397-34.2017.4.03.6183 defiro e determino a transferência dos requisitórios relativos a honorários sucumbenciais nº 20220042139, 20230049140 e 20240250564 (Id. 249807883,286409348 e 347438752), como segue: PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: A) transferir o saldo atualizado das contas -,. PARA O BANCO DO BRASIL B) transferir o saldo atualizado da conta -. As transferências devem ser realizadas em favor dos sucessores em partes iguais: 1.1) uma quarta parte em favor de Camille Kuritza Tomazini Gomes, CPF n. 082.090.449-07, Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titular André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28. - procuração com poderes para receber Id. 317807984; 1.2) uma quarta parte em favor de Daniele Carolina Kuritza Gomes, CPF n. 036.030.549-03, Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titular André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28 - procuração com poderes para receber Id. 317807984; 1.3) uma quarta parte em favor de Gabriel Henrique Cardoso Gomes, CPF n. 166.769.349-36 Banco do Brasil, código 001, agência 1518-0, conta corrente 34937-2, titular Douglas Janiski Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 51.813.246/0001-13 - procuração com poderes para receber Id. 317807996; 1.4) uma quarta parte em favor de Igor Vinicius Tomazini Gomes CPF n. 052.404.229-23 Banco C6, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titular Pedro Henrique Tomazini Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, ou Pedro H Tomazini Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 47.886.447/0001-73 - procuração com poderes para receber Id. 360220079. As Sociedades de Advogados acima mencionadas informaram serem optantes do SIMPLES (Id. 317807994 a 317809418). Os sucessores beneficiários dos créditos não declararam serem isentos do pagamento de imposto de renda. 1o depósito - CEF 2o depósito - CEF 3o depósito - BANCO DO BRASIL SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO. Considerando os pagamentos efetuados, nada mais sendo requerido, venham para extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO PEDRO PISANI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a dissolução da sociedade informada pela parte exequente (Id. 349530226) e o teor da Escritura Pública de Inventário (Id. 323822223), que atribuiu aos herdeiros 1) Camille Kuritza Tomazini Gomes, CPF n. 082.090.449-07, 2) Daniele Carolina Kuritza Gomes, CPF n. 036.030.549-03, 3) Gabriel Henrique Cardoso Gomes, CPF n. 166.769.349-36, e 4) Igor Vinicius Tomazini Gomes CPF n. 052.404.229-23, na condição de sucessores do beneficiário do requisitório em partes iguais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000397-34.2017.4.03.6183 defiro e determino a transferência dos requisitórios relativos a honorários sucumbenciais nº 20220042139, 20230049140 e 20240250564 (Id. 249807883,286409348 e 347438752), como segue: PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: A) transferir o saldo atualizado das contas -,. PARA O BANCO DO BRASIL B) transferir o saldo atualizado da conta -. As transferências devem ser em favor dos sucessores em partes iguais: 1.1) uma quarta parte em favor de Camille Kuritza Tomazini Gomes, CPF n. 082.090.449-07, Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titular André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28. - procuração com poderes para receber Id. 317807984; 1.2) uma quarta parte em favor de Daniele Carolina Kuritza Gomes, CPF n. 036.030.549-03, Banco do Brasil S/A, código 001, agência 1869-4, conta corrente 56368-4, titular André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28 - procuração com poderes para receber Id. 317807984; 1.3) uma quarta parte em favor de Gabriel Henrique Cardoso Gomes, CPF n. 166.769.349-36 Banco do Brasil, código 001, agência 1518-0, conta corrente 34937-2, titular Douglas Janiski Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 51.813.246/0001-13 - procuração com poderes para receber Id. 317807996; 1.4) uma quarta parte em favor de Igor Vinicius Tomazini Gomes CPF n. 052.404.229-23 Banco C6 S/A, código 336, agência 0001, conta corrente 21025952-3, titular Pedro Tomazini Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 28.751.645/0001-85 - procuração com poderes para receber Id. 317807989. As Sociedades de Advogados acima mencionadas informaram serem optantes do SIMPLES (Id. 317807994 a 317809418). Os sucessores beneficiários dos créditos não declararam serem isentos do pagamento de imposto de renda. 1o depósito - CEF 2o depósito - CEF 3o depósito - BANCO DO BRASIL SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO. Considerando os pagamentos efetuados, nada mais sendo requerido, venham para extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIO PEDRO PISANI Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo a conta de doc. 255010769, no valor de R$220.302,32 referente às parcelas em atraso e de R$13.514,10 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 09/2020. Deixo de fixar honorários advocatícios por se tratar de mero acertamento de cálculos. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) suplementar(es) sem destaque de honorários contratuais, ante o já decidido no agravo de instrumento nº 5007829-87.2021.4.03.0000. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000397-34.2017.4.03.6183

06/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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