Procedimento Comum Cível 0001001-69.2016.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001001-69.2016.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILCE RIBEIRO DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 2 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001001-69.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

03/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:30

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:29

Publicação

28/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILCE RIBEIRO DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes cientificadas da expedição de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 24 de fevereiro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001001-69.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:21

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILCE RIBEIRO DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001001-69.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá DEFIRO o destaque de honorários contratuais no importe de 40 % (quarenta por cento) em favor de MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR, tendo em vista que foi apresentado o contrato (id. 248073572), e a procuração foi juntada por ocasião do ajuizamento da ação (id. 23656358, pág. 2). Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, observando-se o destaque ora deferido. Quanto ao mais, prossiga-se na forma do despacho Id 243603909. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente.

24/01/2023, 00:00

Mero expediente

23/01/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 12:48

Mero expediente

12/04/2022, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILCE RIBEIRO DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimada para adequar o cálculo de id. 33438889, a parte exequente quedou-se inerte. Verifico, contudo, que, no caso específico, é possível de se aferir o valor principal corrigido, uma vez que foram discriminados o montante total e os juros. Assim, em prosseguimento, considerando que, devidamente intimada, a executada deixou de impugnar a execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001001-69.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INDEFIRO o pedido de expedição de RPV em nome do patrono da exequente, pois nos termos da Resolução CJF 458/2017, os ofícios requisitórios devem ser expedidos em nome do beneficiário. Do mesmo modo, INDEFIRO o pedido de depósito dos valores devidos em conta corrente particular, uma vez que, de acordo com os procedimentos previstos na mencionada Resolução, as Requisições de Pequeno Valor e os Precatórios não são depositados em contas correntes, mas em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário (art. 40). Ademais, por ocasião do depósito, basta que o beneficiário compareça à instituição financeira munido de documento de identificação oficial e efetue o levantamento do valore que lhe cabe, sem a necessidade de qualquer interferência do Juízo. Oportunamente, poderá a parte exequente, se for de seu interesse, requerer a transferência dos valores por meio do Ofício competente. Expeçam-se as minutas dos requisitórios de pagamento. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

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