Execução Fiscal 0000696-98.2012.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0000696-98.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (1a. Vara)

14/09/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2022 (1a. Vara)

26/07/2022, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202261420000018 Complemento Livre: OF.DO CRI DE LINS

26/07/2022, 06:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

26/07/2022, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2022, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2022, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE NOTA DE DEVOLUÇÃO Complemento Livre: DO CRI DE LINS

29/06/2022, 06:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: P/CRI DE LINS Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA

20/06/2022, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA CRI DE LINS Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORTARIA 25/2017

01/06/2022, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFÍCIO 107/2022 Complemento Livre: DO CRI DE LINS

01/06/2022, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA CRI Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA

14/03/2022, 10:04

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 04/03/2022 Complemento Livre:

14/03/2022, 09:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 10/2022

08/02/2022, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

14/01/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUCAO FISCAL 0000696-98.2012.403.6142 - BANCO CENTRAL DO BRASIL(Proc. 1546 - JOSE LIMA DE SIQUEIRA E Proc. 2152 - NADJA LIMA MENEZES E Proc. 1547 - ROGERIO EDUARDO FALCIANO) X ROBERTO PENTEADO DE CAMARGO(SP295797 - ANGELICA DE CASSIA COVRE ASSEF) S E N T E N Ç ATrata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de fl. 558.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio.Torno sem efeito as penhoras de fls. 248 e 346. Providencie a Secretaria o necessário, oficiando-se aos respectivos Cartórios de Registro Civil.Comunique-se ao Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais (Autos nº 0011490-34.2007.403.6182) acerca da extinção do presente feito, encaminhando-se cópia da presente sentença (fl. 553).Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/01/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/01/2022, 00:00

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