Procedimento Comum Cível 0004222-06.2011.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004222-06.2011.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 14:16

Trânsito em julgado

17/07/2024, 14:16

Publicação

24/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA ENCIDE DE MELO ALFEN Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA23807 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004222-06.2011.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 18:49

Expedida/certificada

17/05/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA ENCIDE DE MELO ALFEN Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA23807 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora e a terceira interessada se obtiveram a satisfação integral de seus créditos, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será entendido que houve a satisfação. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004222-06.2011.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA ENCIDE DE MELO ALFEN Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA23807 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora e a terceira interessada se obtiveram a satisfação integral de seus créditos, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será entendido que houve a satisfação. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004222-06.2011.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA ENCIDE DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004222-06.2011.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face de APARECIDA ENCIDE DE MELO (id. 260342425), onde sustenta a impugnante excesso de execução, argumentando que o valor correto devido alcança a importância de R$ 286.149,93, no lugar dos R$ 454.224,33 cobrados pela parte exequente, pois esta incluiu em seus cálculos valores já pagos na via administrativa, bem como não aplicou a TR a partir de 07/2009. Chamada a se manifestar, a parte impugnada discordou da impugnação alegando reiterando seus cálculos e pleitou a remessa dos autos à Contadoria. Por meio do despacho de id. 264709787, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para conferência dos cálculos apresentados pelas partes. A auxiliar do juízo apresentou informação (id. 266380751), apontando erros em ambos os cálculos. Assim, apresentou novos cálculos. Sobre a informação e cálculos, as partes concordaram (id. 268513537 e id. 268610536). É a síntese do necessário. DECIDO. No incidente proposto, o INSS acena com a ocorrência de excesso de execução, sustentando que o valor exigido pela parte exequente é superior ao realmente devido. Remetido os autos à Contadoria do Juízo, esta apresentou novos cálculos, com as qual as partes concordaram. Cumpre-se acolher, pois, os cálculos da contadoria, vez que realizados em conformidade com o julgado. Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo INSS, reconhecendo o excesso de execução nos cálculos da parte exequente, para fixar o valor total devido ao APARECIDA ENCIDE DE MELO, em R$ 418.344,62 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e quarente e quatro reais e sessenta e dois centavos) mais os honorários advocatícios em R$ 20.919,65 (vinte mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 439.264,27 (quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), posicionados para abril de 2022, na forma dos cálculos da contadoria de id. 266380760. Tendo decaído de quase todo o pedido, condeno o impugnante (executada) no pagamento da verba honorária no importe de R$ 15.311,43 (quinze mil, trezentos e onze reais e quarenta e três centavos) em favor do advogado da impugnada (exequente). O valor dos honorários foi calculado em 10% (dez por cento) sobre a diferença positiva entre o valor apresentado pelo INSS e o valor ora homologado. Decorrido o prazo para eventual recurso, requisite-se o pagamento, inclusive dos honorários ora arbitrados, nos termos da Resolução nº 2017/00458 de 04 de outubro de 2.017, do Conselho da Justiça Federal. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA ENCIDE DE MELO Advogado do(a) AUTOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos, agora na forma digital, do Eg. TRF da 3ª Região. 2. Retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 3. Comunique-se à CEAB/DJ SR I solicitando para que proceda a implantação do benefício de aposentadoria especial concedido nos autos, tudo em conformidade com o julgado. 4. Informado a implantação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004222-06.2011.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. 5. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 6. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 8. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 9. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC e havendo concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, requisite-se o pagamento. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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