Apelação / Remessa Necessária 5005020-51.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.843,87

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Reu

TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:14

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de recurso especial

21/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 14:49

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:14

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 16:16

Acórdão

•24/03/2026, 15:46

21/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 14:49

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 11:17

Conclusos com embargos de declaração

02/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:15

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:35

Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP (APELANTE) e provido em parte

22/12/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 06:03

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 05:53

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 22:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 10:00

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 09:24

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 09:24

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

25/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2025, 11:20

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:39

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

14/10/2025, 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/04/2025, 20:29

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:13

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:19

Conhecido o recurso de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.176.205/0001-83 (APELANTE) e não-provido

03/02/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 13:39

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 19:08

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:51

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de agravo interno

04/11/2024, 09:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:58

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:41

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:24

Recurso extraordinário admitido

27/09/2024, 15:57

Recurso especial admitido

27/09/2024, 15:57

Negado seguimento ao recurso

27/09/2024, 15:57

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 15:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1237

23/09/2024, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

20/09/2024, 15:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1237

01/07/2024, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237

19/03/2024, 19:58

Conclusos com embargos de declaração

07/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

24/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:44

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE), TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.176.205/0001-83 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 17:02

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de parecer

08/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2023, 16:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 18:17

Ato ordinatório

•28/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:30

Petição intercorrente

•12/01/2026, 17:05

Acórdão

•08/01/2026, 14:35

Acórdão

•19/12/2025, 19:31

Petição intercorrente

•17/10/2025, 16:14

Decisão

•15/10/2025, 10:39

Decisão

•14/10/2025, 18:04

Decisão

•06/10/2025, 14:22

Acórdão

•04/02/2025, 12:18

Acórdão

•01/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

•04/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

•04/11/2024, 12:49

Todos os documentos(52)

Acórdão

•25/03/2026, 16:16

Acórdão

•24/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

•28/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:30

Petição intercorrente

•12/01/2026, 17:05

Acórdão

•08/01/2026, 14:35

Acórdão

•19/12/2025, 19:31

Petição intercorrente

•17/10/2025, 16:14

Decisão

•15/10/2025, 10:39

Decisão

•14/10/2025, 18:04

Decisão

•06/10/2025, 14:22

Acórdão

•04/02/2025, 12:18

Acórdão

•01/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

•04/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

•04/11/2024, 12:49

Decisão

•14/10/2024, 10:58

Decisão

•14/10/2024, 10:41

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:41

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:38

Decisão

•27/09/2024, 16:24

Decisão

•27/09/2024, 15:57

Acórdão

•09/08/2024, 14:13

Acórdão

•08/08/2024, 19:26

Decisão

•20/03/2024, 13:36

Decisão

•19/03/2024, 19:58

Ato ordinatório

•24/02/2024, 12:37

Ato ordinatório

•24/02/2024, 12:31

Ato ordinatório

•14/02/2024, 16:24

Ato ordinatório

•14/02/2024, 16:24

Acórdão

•08/02/2024, 19:38

Acórdão

•08/02/2024, 15:44

Acórdão

•26/01/2024, 17:45

Ato ordinatório

•09/10/2023, 14:42

Ato ordinatório

•09/10/2023, 14:38

Sentença

•04/09/2023, 14:08

Sentença

•24/08/2023, 16:04

Ato ordinatório

•08/08/2023, 16:29

Ato ordinatório

•08/08/2023, 16:29

Despacho

•03/07/2023, 18:44

Despacho

•29/06/2023, 08:28

Sentença

•20/06/2023, 14:55

Sentença

•23/04/2023, 11:15

Despacho

•08/07/2022, 13:26

Despacho

•28/06/2022, 15:04

Despacho

•13/01/2022, 13:30

Despacho

•10/01/2022, 17:38

Ato ordinatório

•16/11/2021, 12:01

Ato ordinatório

•16/11/2021, 12:00

Despacho

•16/11/2021, 11:57

Despacho

•09/11/2021, 18:40

Decisão

•09/08/2021, 19:42

Decisão

•09/08/2021, 07:14