Embargos à Execução Fiscal 5001087-97.2018.4.03.6128 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5001087-97.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 11:06

Trânsito em julgado

07/03/2023, 12:23

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA, PEIXOTO & CURY ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP39325, MILTON FONTES - SP132617 Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001087-97.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de outubro de 2022.

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 11:45

Por decisão judicial

13/05/2022, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP39325, EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados PEIXOTO & CURY ADVOGADOS, CNPJ sob nº 61.150.884/0001-55, ser cadastrada como parte autora na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela União (ID 91475208) aos cálculos apresentados pela exequente (ID 76814816), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, em obediência ao artigo 10 da referida Resolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001087-97.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 28 de outubro de 2021.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP39325, EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados PEIXOTO & CURY ADVOGADOS, CNPJ sob nº 61.150.884/0001-55, ser cadastrada como parte autora na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela União (ID 91475208) aos cálculos apresentados pela exequente (ID 76814816), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, em obediência ao artigo 10 da referida Resolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001087-97.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 28 de outubro de 2021.

17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(44)