Apelação Cível 5003682-44.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

14/02/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

16/01/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2022, 10:57

Publicação

22/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

20/07/2022, 18:00

Expedida/certificada (Decisão)

19/07/2022, 18:38

Expedida/certificada (Decisão)

19/07/2022, 18:36

Recurso Especial repetitivo

19/07/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 11:10

Expedida/certificada (Outros documentos)

11/05/2022, 11:25

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/05/2022, 11:36

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:23

Provimento

25/04/2022, 23:34

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 09:58

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

14/02/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

16/01/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2022, 10:57

Publicação

22/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

21/07/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

20/07/2022, 18:00

Expedida/certificada (Decisão)

19/07/2022, 18:38

Expedida/certificada (Decisão)

19/07/2022, 18:36

Recurso Especial repetitivo

19/07/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 11:10

Expedida/certificada (Outros documentos)

11/05/2022, 11:25

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/05/2022, 11:36

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:23

Provimento

25/04/2022, 23:34

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 18:38

Mero expediente

16/03/2022, 18:15

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 10:28

Mero expediente

05/11/2021, 21:23

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 08:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 14:26

Recurso prejudicado

26/10/2021, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2021, 15:52

Mero expediente

17/09/2021, 09:52

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/04/2021, 15:24

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 15:20

Petição (Recurso especial)

26/02/2021, 10:58

Petição (Recurso extraordinário)

26/02/2021, 10:55

Publicação

25/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:34

Não-Provimento

23/02/2021, 17:26

Mérito

22/02/2021, 18:21

Mérito

22/02/2021, 18:19

Inclusão em pauta

19/01/2021, 00:21

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 11:32

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/10/2020, 13:49

Publicação

19/08/2020, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/08/2020, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 10:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2020, 21:24

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 22:32

Publicação

10/06/2020, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2020, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

08/06/2020, 10:46

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 09:24

Publicação

19/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

21/02/2020, 17:16

Publicação

19/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

14/02/2020, 19:16

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 16:18

Expedida/certificada

10/01/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 20:07

Petição (Embargos de declaração)

04/11/2019, 17:49

Publicação

04/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

29/10/2019, 12:51

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 17:14

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 09:24

Distribuição (sorteio)

07/10/2019, 09:24