Monitória 0023877-36.2007.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0023877-36.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA OSORIO FILHO D E C I S Ã O 1) IDs 52083931 e 245896405: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, demonstrativo atualizado do débito executado. Decorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos ao arquivo. 2) Apresentado demonstrativo atualizado do débito executado, tendo em vista que a parte executada foi intimada por edital, conforme certidão de ID 272463682, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023877-36.2007.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução. 3) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 4) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada pessoalmente. 5) Incumbirá a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 6) Caso sejam arguidas as hipóteses acima, venham os autos conclusos. 7) Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. 8) Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 EXECUTADO: JOAO DE MIRANDA OSORIO FILHO E D I T A L O/A JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, situada na Avenida Paulista, 1682, 13º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP: 01310-200, FAZ SABER, na forma da lei, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos do Cumprimento de Sentença nº 0023877-36.2007.403.6100, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JOAO DE MIRANDA OSORIO FILHO - CPF: 709.117.626-04, e como não foi possível encontrar o réu JOAO DE MIRANDA OSORIO FILHO, RG 5.868.220-X SSP/SP, CPF 709.117.626-04, por estar em local em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O para os atos e termos da ação acima mencionada, e do despacho Id 33126087 que segue transcrito: “Intime-se a parte executada (via edital, conforme artigo 513, § 2.º, inciso IV, do Código de Processo Civil) para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC);2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra).Intime-se.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital de Intimação, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo Federal. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023877-36.2007.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/03/2021, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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