Procedimento do Juizado Especial Cível 5001579-60.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 25/10/2022

24/01/2023, 11:17

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE AFONSO PISSOLATO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:53

Indeferida a petição inicial

26/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE AFONSO PISSOLATO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE AFONSO PISSOLATO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:48

Decisão

•29/07/2022, 20:37

Decisão

•29/07/2022, 12:10

Despacho

•14/06/2022, 13:11

Despacho

•12/05/2022, 10:39

Despacho

•18/01/2022, 18:07

Despacho

•30/12/2021, 16:55

Documento Comprobatório

•30/12/2021, 12:48

Documento Comprobatório

•30/12/2021, 12:47

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