Dúvida 5011426-40.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Dúvida 5011426-40.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MERINO MAR COMERCIO DE FELTROS E VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE: PIROSKA BENKE MAZZINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PIROSKA BENKE MAZZINI Advogado do(a) REQUERENTE: IRINA CARVALHO KOURY - SP193150, REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5011426-40.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MERINO MAR COMERCIO DE FELTROS E VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE: PIROSKA BENKE MAZZINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PIROSKA BENKE MAZZINI Advogado do(a) REQUERENTE: IRINA CARVALHO KOURY - SP193150, REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5011426-40.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/02/2022, 19:15

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

15/02/2022, 19:15

Recebimento

15/02/2022, 16:29

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MERINO MAR COMERCIO DE FELTROS E VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE: PIROSKA BENKE MAZZINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PIROSKA BENKE MAZZINI Advogado do(a) AUTOR: IRINA CARVALHO KOURY - SP193150, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o autor acerca da contestação, bem como diga se há outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as. GUARULHOS, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011426-40.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

09/02/2022, 00:00

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MERINO MAR COMERCIO DE FELTROS E VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE: PIROSKA BENKE MAZZINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PIROSKA BENKE MAZZINI Advogado do(a) REQUERENTE: IRINA CARVALHO KOURY - SP193150, INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/01, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários-mínimos, bem como executar as suas sentenças. A competência do JEF é absoluta no foro onde estiver instalado, por expressa disposição legal (art. 3º, § 3º). Na Subseção Judiciária de Guarulhos, o JEF foi instalado pelo Provimento CJF3 nº 398/2013, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2013, de modo que a nova unidade passou a ter competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis de conteúdo econômico de até sessenta salários mínimos. No caso em exame, a parte autora é Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme registrado no cadastro de pessoa jurídica (ID 239297574) e indicou como valor da causa, o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Assim, considerando que a competência do Juizado Especial é absoluta para as causas cujo valor seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos (artigo 3º, § 3º, da Lei n. 10.259/2001), DECLINO DA COMPETÊNCIA, e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Guarulhos, SP. Após o decurso do prazo, encaminhe-se os autos ao Distribuidor do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Proceda a secretaria a alteração da classe judicial doa autos para Procedimento Comum Cível. Dê-se baixa na distribuição. DÚVIDA (100) Nº 5011426-40.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Retificação de Classe Processual (retificação de resultado de julgamento; entregue ao destinatário)

11/01/2022, 22:50

Incompetência

11/01/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 22:37

Remessa (outros motivos)

07/01/2022, 16:47

Documentos

•23/05/2022, 00:00