Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000393-76.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 894,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADRIANO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP 253192·CPF·Representa: Autor

JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 290711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADRIANO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

13/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ADRIANO FELIX DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de ADRIANO FELIX DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

13/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ADRIANO FELIX DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:15

Sentença

•04/08/2023, 15:19

08/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de ADRIANO FELIX DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de ADRIANO FELIX DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:05

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 07:09

Decorrido prazo de ADRIANO FELIX DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO FELIX DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA - SP290711 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000393-76.2022.4.03.6100 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, expeça-se requisição de pequeno valor, nos moldes da Resolução n. 458/2017 – CJF, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância das partes, transmita-se a requisição, observando-se a legislação de regência. Após a transmissão do RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo (provisório), observadas as formalidades legais. I. C. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 11:34

Recebidos os autos

11/01/2022, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:04

Despacho

•13/01/2022, 13:33

Despacho

•12/01/2022, 15:55

Petição inicial - PDF

•11/01/2022, 10:29