Apelação / Remessa Necessária 5000035-11.2019.4.03.6135 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5000035-11.2019.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos. Chamo o feito à conclusão para julgamento. Petição ID 312627281: Indefiro o quanto requerido pelo patrono do exequente, tendo em vista que no bojo do ofício requisitório, expedido nestes autos, fora requisitado o valor apresentado pelo INSS, com o qual a parte exequente manifestou sua concordância (ID 55426529 e ID 105746351), com anotação da incidência da alíquota de juros simples na proporção de 0,5% (meio por cento) no momento do seu pagamento, atendendo, assim, o que dispõe o artigo 21, da Resolução CJF nº 303/2019, deste modo, não há que se falar em diferenças de valores a serem apurados em seu favor. Os ofícios requisitório e precatório já foram pagos, conforme extrato anexado no ID 363700770 e ID 363700772. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da exequente acerca da expedição de advogado constituído (ID 345703587). CARAGUATATUBA, 13 de dezembro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 324944767: expeça-se a certidão de advogado constituído. 1.1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se a exequente. 2. ID 326581602: manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias. 2.1. Conclusos para decisão. CARAGUATATUBA, 13 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos. Indefiro a expedição de alvará. O saque de ofício requisitório pago é feito pela própria parte beneficiária do pagamento, que deverá comparecer ao banco com seus documentos, e independe de alvará. Quanto ao mais, manifeste-se o iNSS sobre a petição id. 312627281. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int. CARAGUATATUBA, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se a Exequente para regularizar seu cadastro de CPF perante a Receita Federal do Brasil, devendo informar nos autos tal providência. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, acima estipulado, sem cumprimento, reexpeça-se a ordem de pagamento, com a observação de levantamento à ordem do Juízo, em observância ao Comunicado nº 03/2022 - UFEP. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 248637501 / 248637504: O ofício requisitório dos valores a execução devido à parte autora foi cancelado devido à divergência do nome registrado nos presentes autos e perante a Receita Federal do Brasil. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba intime-se a parte autora para que providencie e comprove a devida regularização do CPF, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância das partes, dou por corretos os cálculos elaborados pelo exequente, porque espelham o julgado e respeitam o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fixo o valor da execução em: R$ 100.055,49 (equivalente a R$ 90.083,19 + R$ 9.972,30) referentes ao valor da condenação e atualizados até julho/2020; R$ 10.055,49, referentes ao valor dos honorários de sucumbência e atualizados até julho/2020 (conforme ID 36304578 e ID 55426529). Sem condenação em honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, ante o teor expresso do artigo 85, § 7º, do CPC. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, de 04/10/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao art. 11 da Resolução acima. Oportunamente, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico "www.trf3.jus.br", na aba "Requisições de Pagamento". Com o depósito, cientifique-se a parte autora (art. 41 da Resolução supramencionada). Nos termos do parágrafo primeiro do art. 40 da mesma Resolução, "os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários", com as ressalvas previstas no parágrafo segundo. Sem manifestação, decorridos 15 (quinze) dias da intimação da disponibilização dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se. CARAGUATATUBA, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Manifeste-se a Exequente / Autora acerca da Impugnação apresentada pelo INSS. 1.1. Prazo: 15 (quinze) dias. CARAGUATATUBA, 15 de maio de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

19/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2020, 18:38

Trânsito em julgado

09/06/2020, 18:37

Publicação

03/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

27/02/2020, 18:37

Provimento em Parte

27/02/2020, 18:10

Deliberação em Sessão

21/02/2020, 11:40

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância das partes, dou por corretos os cálculos elaborados pelo exequente, porque espelham o julgado e respeitam o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fixo o valor da execução em: R$ 100.055,49 (equivalente a R$ 90.083,19 + R$ 9.972,30) referentes ao valor da condenação e atualizados até julho/2020; R$ 10.055,49, referentes ao valor dos honorários de sucumbência e atualizados até julho/2020 (conforme ID 36304578 e ID 55426529). Sem condenação em honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, ante o teor expresso do artigo 85, § 7º, do CPC. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, de 04/10/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao art. 11 da Resolução acima. Oportunamente, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico "www.trf3.jus.br", na aba "Requisições de Pagamento". Com o depósito, cientifique-se a parte autora (art. 41 da Resolução supramencionada). Nos termos do parágrafo primeiro do art. 40 da mesma Resolução, "os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários", com as ressalvas previstas no parágrafo segundo. Sem manifestação, decorridos 15 (quinze) dias da intimação da disponibilização dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-11.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se. CARAGUATATUBA, 16 de março de 2022.