Procedimento Comum Cível 5001741-93.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001741-93.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 17:43

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:41

Publicação

18/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA DOS SANTOS MURIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAISY LINS LOURENCO - SP317502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001741-93.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Vistos em Inspeção. Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 11 de maio de 2023.

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 18:22

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MARIA DOS SANTOS MURIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAISY LINS LOURENCO - SP317502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 275104245 e s: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de fevereiro de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001741-93.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:51

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA DOS SANTOS MURIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAISY LINS LOURENCO - SP317502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 17 de outubro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001741-93.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

19/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA DOS SANTOS MURIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAISY LINS LOURENCO - SP317502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Revogo o despacho id 251344698, vez que inoportuno. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001741-93.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movida pelo autora visando ao recebimento das parcelas vencidas relativas ao benefício de pensão por morte a ela concedido desde a DER (12/01/2015), acrecidas de correção monetária e juros de mora conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e os critérios fixados no RE 870.947. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações apuradas até a data da decisão proferida no TRF3. Em id 23514494, a exequente apresentou o valor que entende correto, no total de R$ 155.675,49, atualizado em 09/2019. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução por terem sido computados, no cálculo, índices indevidos de correção e juros, além de considerar a renda mensal em valor diverso daquele implementado na via administrativa, de modo que o montante devido, em 09/2019, totaliza R$ 132.037,73 (id 28968003). Mantida a divergência entre as partes, foram expedidos ofícios requisitórios dos valores incontroversos (id 54841725). Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para a conferência dos cálculos, tendo apurado o montante de R$ 132.038,50 para 09/2019 (id's 76976511 e ss). Intimados os litigantes, o INSS expressou concordância. Já a exequente divergiu. Retornados os autos para esclarecimentos, o Setor Contábil ratificou os cálculos anteriormente elaborados (id 245848256), em relação aos quais o INSS concordou e a exequente não se manifestou. Sendo assim, acolho a impugnação do INSS e fixo a presente execução conforme os cálculos da Contadoria Judicial, vez que em consonância com o título judicial, no montante de R$ 132.038,50 para 09/2019, sendo R$ 120.035,00 de crédito autoral e R$ 12.003,50 de honorários de sucumbência, inexistindo, portanto, saldo remanescente a executar, ante os requisitórios já expedidos. Pela sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença do proveito econômico pretendido e o valor ora homologado, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Aguarde-se o pagamento do precatório de id 54841747. Int. e cumpra-se. Santos, 10 de junho de 2022. SANTOS, 10 de junho de 2022.

24/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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