Execução Fiscal 5002008-73.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.038.564,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP 177936·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP 389651·CPF·Representa: Réu

JANAINE DIAS LACERDA

CPF·Representa: Réu

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BLINK SYSTEMS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de BLINK SYSTEMS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:32

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2025, 16:10

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de BLINK SYSTEMS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2025, 16:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:32

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/11/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 17:41

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/11/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 09:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de BLINK SYSTEMS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BLINK SYSTEMS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936, JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR - SP389651 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002008-73.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. ID 140878598: Indefiro o pedido de extinção do feito. O parcelamento do débito constitui simples dilação do prazo de pagamento. Por isso, não se revela possível a extinção da ação antes do adimplemento de todas as parcelas consignadas no acordo. Se o devedor não cumprir o pactuado, o processo deve retomar o seu curso. Isso considerado, ante a notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão do andamento do presente feito. O feito permanecerá sobrestado durante o período de suspensão, aguardando-se ao final nova provocação da parte interessada. Intimem-se as partes e, após, sobreste-se o andamento do feito. Cumpra-se. MARíLIA, 10 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:29

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 17:19

Juntada de comunicações

09/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:58

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:54

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:38

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 14:19

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 10:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:33

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:43

Juntada de certidão

21/08/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2020, 15:08

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:17

Juntada de comunicações

13/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 08:48

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:24

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 08:49

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:35

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 17:39

Conclusos para despacho

29/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:16

Juntada de certidão

26/06/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

08/06/2020, 08:43

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 10:50

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:38

Decorrido prazo de BLINK SYSTEMS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 04/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 12:45

Expedição de Carta de citação.

18/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:33

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 09:26

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:06

Despacho

•08/02/2022, 17:17

Despacho

•13/01/2022, 13:34

Traslado de cópias

•13/01/2022, 13:32

Despacho

•10/01/2022, 15:52

Despacho

•05/11/2021, 17:32

Despacho

•17/09/2021, 17:29

Despacho

•06/08/2021, 13:24

Despacho

•04/08/2021, 15:57

Comunicações

•29/06/2021, 15:11

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 10:58

Despacho

•16/04/2021, 14:54

Despacho

•13/04/2021, 10:51

Despacho

•12/04/2021, 09:41

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/09/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2025, 16:40

Despacho

•08/02/2022, 17:17

Despacho

•13/01/2022, 13:34

Traslado de cópias

•13/01/2022, 13:32

Despacho

•10/01/2022, 15:52

Despacho

•05/11/2021, 17:32

Despacho

•17/09/2021, 17:29

Despacho

•06/08/2021, 13:24

Despacho

•04/08/2021, 15:57

Comunicações

•29/06/2021, 15:11

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 10:58

Despacho

•16/04/2021, 14:54

Despacho

•13/04/2021, 10:51

Despacho

•12/04/2021, 09:41

Despacho

•28/01/2021, 12:38

Despacho

•24/09/2020, 17:33

Despacho

•21/08/2020, 16:54

Comunicações

•13/08/2020, 16:10

Petição Intercorrente

•13/08/2020, 08:48

Outros Documentos

•13/08/2020, 08:48

Despacho

•23/07/2020, 16:24

Decisão

•01/07/2020, 17:39

Despacho

•08/06/2020, 16:44

Despacho

•18/02/2020, 14:27

Despacho

•11/11/2019, 10:50

Despacho

•17/10/2019, 16:44