Execução Fiscal 5004626-23.2018.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5004626-23.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/05/2026, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIANE MAZZONI - SP261677 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO - SP518783 DESPACHO Determino a intimação da exequente para que promova as devidas anotações relativamente ao crédito objeto da execução fiscal, a fim de que o mesmo não obste a obtenção da CND, bem como para que efetive as devidas anotações junto ao CADIN, COM URGÊNCIA. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha trânsito em julgado dos embargos à execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004626-23.2018.4.03.6144

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:32

Mero expediente

23/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:41

Mero expediente

27/03/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS - SP380032 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIANE MAZZONI - SP261677 DESPACHO Considerando que os embargos à execução ainda não foram recebidos, aguarde-se decisão naqueles autos para eventual suspensão do presente feito ou, se for o caso, o que for de direito para o seu prosseguimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. LUCAS MEDEIROS GOMES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004626-23.2018.4.03.6144

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:34

Mero expediente

08/01/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS - SP380032 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIANE MAZZONI - SP261677 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ODONTOPREV S.A.: LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS, LIDIANE MAZZONI Despacho A exequente aceitou o seguro garantia oferecido, por estar de acordo com as normas que regulamentam o tema. Declaro garantido o crédito estampado na(s) CDA(s) 4.002.003439/18-18. Assim, garantida a execução, PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004626-23.2018.4.03.6144 intime-se a parte executada para oposição de embargos, nos termos do artigo 16, da Lei 6.830/80. Eventual requerimento de expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa - CPEN, deverá ser apresentado diretamente na esfera administrativa, quando o executado entender necessário. Observo que caberá à exequente, em decorrência da aceitação da garantia oferecida, tomar as devidas providências para que o nome da parte executada seja excluído dos seus cadastros de inadimplentes. Em caso de protesto, caberá à parte executada noticiar o teor desta decisão ao respectivo tabelionato, independente de expedição de ofício, nos termos do artigo 26 da Lei n° 9.492/97. Observo, por fim, que os débitos cobrados na presente execução não poderão obstar eventual expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto estiverem garantidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

08/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS - SP380032, LIDIANE MAZZONI - SP261677 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004626-23.2018.4.03.6144

07/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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