Procedimento Comum Cível 5000068-14.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000068-14.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARCONDES GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297, NAYARA KARINA BORGES - SP328267, SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY - SP372485 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - conforme informado nas fases do processo - “extrato de pagamento”). A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000068-14.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIA MARCONDES GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY - SP372485, BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297, NAYARA KARINA BORGES - SP328267 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes.“ TAUBATÉ, 9 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000068-14.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARCONDES GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY - SP372485, BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297, NAYARA KARINA BORGES - SP328267 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação das partes, homologo o cálculo apresentado pela CECALC. Expeça(m)-se a(s) RPV(s). Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000068-14.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIA MARCONDES GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY - SP372485, BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297, NAYARA KARINA BORGES - SP328267 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 03, de 21 de janeiro de 2020, artigo 19, inciso I, alínea "b", ficam as partes e o MPF, se o caso, intimados dos cálculos de liquidação elaborados pela contadoria judicial. TAUBATÉ, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000068-14.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARCONDES GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de procedência, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000068-14.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté intime-se a APSDJ para integral cumprimento da sentença. Com o cumprimento, remetam-se os autos à CECALC para cálculo. Após, dê-se vista às partes. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

27/09/2021, 00:00

Definitivo

03/05/2017, 17:29

Julgamento em Diligência

03/05/2017, 17:28

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

25/04/2017, 12:07

Conclusão (para decisão)

25/04/2017, 12:07

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 18:02

Publicação

20/02/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2017, 07:00

Incompetência

15/02/2017, 15:13

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 18:58

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 16:22

Documentos

•30/09/2022, 00:00