Execução Fiscal 5003981-56.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003981-56.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/07/2022, 12:56

Trânsito em julgado

07/07/2022, 12:34

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: ARNALDO DE SOUZA BENEDETTI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003981-56.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 245740009), em face do falecimento do executado anteriormente à propositura da ação, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 c/c o artigo 925 do CPC. Sem condenação em honorários. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 18:53

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2022, 18:53

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 08:25

Expedida/certificada

23/11/2021, 13:07

Mero expediente

04/11/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 11:12

Expedida/certificada

11/08/2021, 17:50

Expedida/certificada

09/08/2021, 18:25

Mero expediente

09/03/2021, 20:28

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 15:59