Procedimento Comum Cível 0005670-84.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005670-84.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 12:49

Trânsito em julgado

30/08/2024, 12:49

Publicação

16/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LEONILDO FONSECA, SONIA APARECIDA FONSECA SOARES, LEANDRO FONSECA, RODRIGO HENRIQUE FONSECA SUCEDIDO: ANTONIA APARECIDA EVANGELISTA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 12 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005670-84.2014.4.03.6183

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LEONILDO FONSECA, SONIA APARECIDA FONSECA SOARES, LEANDRO FONSECA, RODRIGO HENRIQUE FONSECA SUCEDIDO: ANTONIA APARECIDA EVANGELISTA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se efetuou o levantamento dos valores, conforme alvará expedido nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005670-84.2014.4.03.6183

11/07/2024, 00:00

Mero expediente

10/07/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 04:46

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA APARECIDA EVANGELISTA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em primeiro lugar, decido sobre o pedido de habilitação, com o qual o INSS concordou. Assim, considerando o que dispõe o artigo 112 da Lei nº 8.213/1991 e que não há habilitados à pensão por morte (id 41373229), homologo a habilitação dos filhos da falecida autora, que era viúva, termos da lei civil, sendo sucessores JOSÉ LEONILDO, SÔNIA, LEANDRO e RODRIGO. Anote-se a sucessão no polo ativo. Em segundo lugar, observo que as partes concordaram com o cálculo da Contadoria (id 42257145), que ora homologo. Considerando que a sucumbência é recíproca e com base na diferença entre o valor impugnado (R$117.108,22) e o ora homologado (R$144.325,14), fixo os honorários advocatícios devidos pelo INSS em 10% sobre a diferença, que resulta em R$2.721,69. Por sua vez, o exequente arcará com os honorários de 10% sobre a diferença entre o valor inicialmente exigido (R$160.212,68) e o que foi homologado (R$144.325,14), resultando em R$1.588,75. Em terceiro lugar, aprecio o pedido de destaque da verba honorária. Em o fazendo, observo que a autora falecida contratou o escritório Rücker Sociedade de Advogados (id 19415985), que cedeu o crédito à advogada (id 21217734), que também foi contratada pelos sucessores. Considerando que a autora original concordou com o destaque em contrato escrito e que não se trata de cessão do crédito principal e sim dos honorários advocatícios, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005670-84.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o destaque de 30% de honorários contratuais, constando a pessoa jurídica Ideli Mendes da Silva Sociedade Individual de Advocacia como favorecida, de acordo com as disposições contratuais (contrato de prestação de serviços e de cessão de crédito). Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2021.

24/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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