Monitória 0001091-61.2008.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0001091-61.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 18:27

Trânsito em julgado

13/09/2023, 18:03

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, TADAMITSU NUKUI - SP96298 EXECUTADO: GN EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, DANIELA STARBULOV, ROBERTA CONTI DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - SP399401 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI - SP347808 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0001091-61.2008.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a petição da parte exequente comunicando a composição amigável extrajudicial (ID 280529156), julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o levantamento das constrições realizadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 14 de julho de 2023.

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, TADAMITSU NUKUI - SP96298 EXECUTADO: GN EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, DANIELA STARBULOV, ROBERTA CONTI DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - SP399401 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI - SP347808 D E S P A C H O ID 268142226: Tendo em vista o resultado negativo das pesquisas aos sistemas conveniados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001091-61.2008.4.03.6100 defiro consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da parte executada, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2023.

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:12

Mero expediente

17/01/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 15:59

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 00:00

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, TADAMITSU NUKUI - SP96298, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: GN EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, DANIELA STARBULOV, ROBERTA CONTI DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - SP399401 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES - SP347808 D E S P A C H O 1. ID 47759346: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001091-61.2008.4.03.6100 Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela coexecutada Roberta Conti de Faria, alegando nulidade da citação e impenhorabilidade do valor bloqueado, por se referir a verba rescisória de seu antigo emprego e aplicação em conta poupança. No que diz respeito à citação da executada, constata-se às fls. 60/61 dos autos sua citação por hora certa, após suspeita de ocultação, minuciosamente certificada pela oficial de justiça. O ato citatório foi realizado sob a vigência do CPC/1973, e, em atenção aos arts. 9º, II e 229 do código então vigente, foi expedida carta de ciência da citação por hora certa (fls. 79) e cientificada a DPU como curadora especial (fls. 242), que, inclusive, apresentou embargos monitórios, de modo que a executada não se manteve indefesa nos autos. Com relação à impenhorabilidade, para comprovar suas alegações, a executada trouxe aos autos CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho, acompanhado dos respectivos comprovantes de pagamento e guia de recolhimento rescisório de FGTS. É fato que as verbas rescisórias foram depositadas em 12 de novembro de 2020, no Banco Santander. O bloqueio judicial foi concretizado em 15 de março de 2021, alcançando valor depositado junto ao Nubank. Não foram juntados extratos bancários das contas mencionadas para que se possa aquilatar uma correlação de movimentação entre ambas, tampouco há prova de que esta última seja caracterizada como poupança ou investimento. Assim, diante da ausência de prova das alegações, indefiro a liberação da penhora do valor bloqueado. 2. ID 47908996: A executada Daniela Starbulov também impugna a penhora realizada, por se tratar de saldo de pensão por morte recebida pela executada e aplicação em conta poupança. Comprovou ser beneficiária de pensão por morte, mas deixou de informar em que instituição financeira o benefício é depositado. No extrato da conta do Banco Itaú, parcialmente apresentado, não há informação de nenhum depósito realizado pelo INSS ou com rubrica que possa identificá-lo como proveniente do benefício previdenciário. O extrato da Caixa Econômica Federal é hábil a comprovar que o valor bloqueado neste banco estava depositado em conta poupança, impenhorável por força do art. 833, X, do CPC. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação da executada Roberta Conti de Faria e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da executada Daniela Starbulov, pelas razões acima expostas. Decorrido o prazo recursal, oficie-se à agência depositária para transferência do valor de R$ 1.268,36 em restituição à executada Daniela Starbulov e dos demais valores à exequente, mediante apropriação para abatimento do débito. 3. Manifeste-se a executada Daniela Starbulov, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao pedido de justiça gratuita. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, TADAMITSU NUKUI - SP96298, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: GN EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, DANIELA STARBULOV, ROBERTA CONTI DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS - SP142255 D E S P A C H O ID 15879158: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $61,619.48, posicionado para 03/2019, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001091-61.2008.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2020.

17/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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