Procedimento Comum Cível 0006672-37.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006672-37.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 08:41

Mero expediente

12/05/2024, 22:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 22:30

Publicação

20/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GLORIA MARIA DE ARRUDA, GLORILZA MARIA DE ARRUDA, DALVA REGINA DE ARRUDA SUCESSOR: DANIEL AUGUSTO DE ARRUDA OLSEN, LAISA OLSEN COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ARRUDA PICCIONE - SP207365 Advogado do(a) SUCESSOR: THIAGO ARRUDA PICCIONE - SP207365 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada das informações e/ou cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006672-37.2011.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:25

Publicação

12/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GLORIA MARIA DE ARRUDA, GLORILZA MARIA DE ARRUDA, DALVA REGINA DE ARRUDA SUCESSOR: DANIEL AUGUSTO DE ARRUDA OLSEN, LAISA OLSEN COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ARRUDA PICCIONE - SP207365 Advogado do(a) SUCESSOR: THIAGO ARRUDA PICCIONE - SP207365 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Pagos os precatórios a favor das exequentes Glorilza e Dalva, estas alegam haver diferença a título de juros entre a data da realização dos cálculos e a da requisição do precatório. Para tanto, informam serem devidos os valores de: R$14.359,31 a Glorilza Maria de Arruda; e R$14.285,41 a Dalva Regina de Arruda. Para tanto, sustentam o seu pedido no Tema Repetitivo 291 do STJ: Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. De fato, no período entre a data dos cálculos (01/10/2019) e a data da inscrição do precatório (01/07/2020), são devidos juros de mora e correção monetária. Em relação ao período seguinte até o seu pagamento, desde que realizado até o término do ano seguinte ao da inscrição, é considerado período de graça e não incide qualquer taxa de juros, somente correção monetária. A União impugnou para alegar excesso. Entende devido acréscimo pretendido pelas exequentes, mas em valor menor, como consta de seus cálculos à ID 276198288. No entanto, para o período pleiteado, o próprio Tribunal procede ao seu cálculo e acresce-o quando do pagamento dos precatórios. Assim, considerando que o valor do inscrito era de R$ 688.993,81 e no extrato de pagamento constaram os valores, a título de principal, R$ 716.196,16, e correção monetária de R$ 51.882,57, totalizando R$ 768.078,73 para 25/06/2021, encaminhem-se estes autos à Seção de Cálculos para que informe se há valores devidos que não foram pagos pelo Tribunal, nos termos da Resolução CJF-RES-2017/458 de 2017. Intimem-se e, após, cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006672-37.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 18:20

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GLORIA MARIA DE ARRUDA, GLORILZA MARIA DE ARRUDA, DALVA REGINA DE ARRUDA SUCESSOR: DANIEL AUGUSTO DE ARRUDA OLSEN, LAISA OLSEN COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ARRUDA PICCIONE - SP207365 Advogado do(a) SUCESSOR: THIAGO ARRUDA PICCIONE - SP207365 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Pagos os precatórios a favor das exequentes Glorilza e Dalva, estas alegam haver diferença a título de juros entre a data da realização dos cálculos e a da requisição do precatório. Para tanto, informam serem devidos os valores de: R$14.359,31 a Glorilza Maria de Arruda; e R$14.285,41 a Dalva Regina de Arruda. Para tanto, sustentam o seu pedido no Tema Repetitivo 291 do STJ: Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. De fato, no período entre a data dos cálculos (01/10/2019) e a data da inscrição do precatório (01/07/2020), são devidos juros de mora e correção monetária. Em relação ao período seguinte até o seu pagamento, desde que realizado até o término do ano seguinte ao da inscrição, é considerado período de graça e não incide qualquer taxa de juros, somente correção monetária. A União impugnou para alegar excesso. Entende devido acréscimo pretendido pelas exequentes, mas em valor menor, como consta de seus cálculos à ID 276198288. No entanto, para o período pleiteado, o próprio Tribunal procede ao seu cálculo e acresce-o quando do pagamento dos precatórios. Assim, considerando que o valor do inscrito era de R$ 688.993,81 e no extrato de pagamento constaram os valores, a título de principal, R$ 716.196,16, e correção monetária de R$ 51.882,57, totalizando R$ 768.078,73 para 25/06/2021, encaminhem-se estes autos à Seção de Cálculos para que informe se há valores devidos que não foram pagos pelo Tribunal, nos termos da Resolução CJF-RES-2017/458 de 2017. Intimem-se e, após, cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006672-37.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

11/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(116)