Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EDISON APARECIDO CAMPOS DE MORAES ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS - SP61327
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte exequente das informações acerca do cumprimento da obrigação de fazer. No mais,
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000448-24.2003.4.03.6183 intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal, juros de mora e juros SELIC, se for o caso, de forma individualizada, observando o que dispõe o § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 11 de maio de 2026.