Procedimento Comum Cível 5003565-42.2017.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003565-42.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

14/11/2025, 15:07

Publicação

17/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCINILDA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON PAULO EVANGELISTA - SP306443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003565-42.2017.4.03.6119 Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCINILDA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON PAULO EVANGELISTA - SP306443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003565-42.2017.4.03.6119 Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta pelo pagamento. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Guarulhos, na data da assinatura no sistema. MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:07

Publicação

01/08/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCINILDA GONCALVES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDSON PAULO EVANGELISTA - SP306443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003565-42.2017.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de julgado transitado em julgado. O INSS entendeu devido a importância de R$ 140.180,22, para 10/2020 (doc.53), já a exequente apurou R$ 201.351,92 (doc.61). Transmitidos os ofícios requisitórios (doc.83/84). Laudo da contadoria apresentado, tendo sido apurado o montante de R$ 141.686,81 (doc. 90), todavia, em razão de não ter sido considerado a majoração dos honorários pelo tribunal, e determinação deste juízo do retorno dos autos à contadoria, fora apurado o montante de R$ 144.001,12 para 10/2020 (doc.100), valor com o qual o INSS concordou (doc.103) e a exequente discordou (doc.105). É o relatório. Em petição doc. 105 diz manifesta a exequente “A diferença acima apontada se dá exclusivamente por conta da correção monetária e juros do período, justamente por conta do termo final utilizado pela contadoria “10/2020” e o utilizado pela exequente 11/10/2021”. A manifestação da exequente é completamente equivocada, uma vez que desconsidera o valor por ela apurado em sede de liquidação de sentença (doc.61), em seguida impugnado pelo INSS (doc. 69). Por óbvio que os cálculos da contadoria devem considerar a data base de 10/2020, que foi a data de atualização utilizadas pelas partes, cabendo a oportuna atualização no momento da expedição requisitório. Deste modo, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação do executado nos termos fundamentados, e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial R$ 144.001,12 para 10/2020. Condeno partes ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor requerido e do fixado, atualizado, cuja exigibilidade resta suspensão em razão do benefício da justiça gratuita em relação a autora Com decurso do prazo, EXPEÇA-SE o Ofício de Requisitório do valor remanescente, considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção e, no caso de PRC, deverão ser os autos sobrestados até sobrevir notícia de pagamento. P.I.C. GUARULHOS, 14 de outubro de 2021.

25/10/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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