Execução Fiscal 5000209-80.2020.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5000209-80.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2023, 20:31

Mero expediente

22/05/2023, 09:43

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:36

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATANDUVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000209-80.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, requereu o(a) exequente, a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, em razão do cancelamento da inscrição. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 19:02

Cancelamento de Dívida Ativa

15/03/2022, 08:30

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 23:19

Expedida/certificada

26/01/2022, 00:35

Mero expediente

13/01/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATANDUVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000209-80.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se o exequente para que tome ciência da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Prazo: 30 dias. Int. CATANDUVA, 22 de janeiro de 2021.

09/02/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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