Procedimento Comum Cível 0033074-98.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0033074-98.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:51

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA ZIDAN LORENCINI - SP231573 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. dcj SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033074-98.1996.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 20:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 10:27

Julgamento em Diligência

08/02/2024, 10:26

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA ZIDAN LORENCINI - SP231573 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id n.º 312068268: Ciência às partes acerca do extrato comprobatório de pagamento da requisição de precatório, em favor da empresa ZIDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 09.443.400/0001-46, no valor de R$ 372.885,14, cujo “Status do Pagamento” consta “LIBERADO.” Saliento que em consonância com o ditame exposto Resolução CJF n.º 822/2023, art. 49, §1º, os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada sendo requerido em 05 dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033074-98.1996.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 14:53

Mero expediente

18/01/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 15:24

Desarquivamento

18/01/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA ZIDAN LORENCINI - SP231573 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a decisão exarada pela Instância Superior nos autos dos embargos à execução nº 0007629-68.2002.4.03.6100, com trânsito em julgado em 23.04.2018 (ID nº 15291713 - fls. 73/79 e 81, conforme numeração dos autos físicos daqueles autos), os documentos contidos nos ID`s nºs 15285910 (fls. 310/311 e 327/341 dos autos físicos), 57597632, 57597884 e 57597890, bem como a concordância da União Federal manifestada em 08.03.2021 (ID nº 46744148), acolho os cálculos constantes dos ID`s nºs 45195864, 45195872, 45195880 e 45196058. Sendo assim, expeça-se ofício precatório em favor de ZIDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ/MF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.443.400/0001-46, no valor de 306.173,25 (trezentos e seis mil e cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2021, a título de honorários advocatícios, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 23.08.2019 (ID nº 28524396). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 30 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033074-98.1996.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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