Procedimento Comum Cível 5007640-33.2021.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007640-33.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 19:06

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLY REGINALDO MAXWELL Advogado do(a) AUTOR: ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL - SP267604 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007640-33.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos. Trata-se de demanda em que o autor pleiteia o afastamento da TR como índice de correção monetária da conta vinculadas ao FGTS. Sobre o tema, decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal em sede de medida cautelar na ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5090), verbis: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. (Brasília, 06 de setembro de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso)” Assim sendo, em face da Colenda Decisão supra suspendo o andamento do presente feito e determino o encaminhamento ao arquivo sobrestado, até final decisão da ADI-5090. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/03/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 16:25

Julgamento em Diligência

11/03/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 13:37

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLY REGINALDO MAXWELL Advogado do(a) AUTOR: ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL - SP267604 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Converto o julgamento em diligência. Inicialmente, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas judiciais referentes a esta Justiça Federal, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), e de cancelamento de sua distribuição, nos termos do artigo 290 da Lei Processual. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007640-33.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

10/01/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

04/01/2022, 12:19

Distribuição (sorteio)

22/12/2021, 20:19

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)