Execução Fiscal 0000601-79.2017.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0000601-79.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIADEROL COMERCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO SCHER, ELIZA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIELLY LACERDA SOUZA - SP381562, FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS - SP305144, SERGIO PINTO - SP66614 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000601-79.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIADEROL COMERCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO SCHER, ELIZA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIELLY LACERDA SOUZA - SP381562, FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS - SP305144, SERGIO PINTO - SP66614 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000601-79.2017.4.03.6114 intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, face ao decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução, em razão da confissão do débito pelo parcelamento pactuado entre às partes. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos (id. 45887469), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. São Bernardo do Campo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 11:25

Convenção das Partes

28/03/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIADEROL COMERCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO SCHER, ELIZA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIELLY LACERDA SOUZA - SP381562, FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS - SP305144, SERGIO PINTO - SP66614 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000601-79.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de parcelamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa, bem como o destino a ser dado aos valores penhorados nestes autos por meio do sistema SISBAJUD. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 17:07

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIADEROL COMERCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO SCHER, ELIZA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIELLY LACERDA SOUZA - SP381562, FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS - SP305144, SERGIO PINTO - SP66614 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 Advogado do(a) EXECUTADO: JAN BETKE PRADO - SP210038 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000601-79.2017.4.03.6114 intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, face ao decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução, em razão da confissão do débito pelo parcelamento pactuado entre às partes. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos (id. 45887469), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. São Bernardo do Campo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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