Execução Fiscal 0002032-03.2007.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0002032-03.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

05/12/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:10

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:02

Mero expediente

22/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABAETE ARTES GRAFICAS LTDA - ME, JOSE CARLOS VECH, MARIA APARECIDA DOS SANTOS VECH Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ROQUE GIACOMETO - SP81315 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002032-03.2007.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos em Inspeção. Considerando o contido na certidão de ID 326024653, resta claro o equívoco cometido nos autos de embargos de terceiro de nº 5001126-97.2022.4.03.6114, ao determinar o levantamento da penhora referente ao imóvel objeto da matricula 4116 (que sequer teve o ato constritivo registrado nestes autos), quando o correto seria o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 9560. Portanto, constatado o equívoco, e ainda, que restou comprovado naqueles autos que não houve fraude à execução quando da primeira alienação do imóvel objeto da matrícula nº 9560, a manifestação da União confirma tal fato, concluo que permanece hígida a penhora que incide sobre o imóvel objeto da matrícula 4116 e determino o levantamento da penhora que incidiu sobre o imóvel objeto da matricula nº 9560. Expeça-se o necessário, para a retirada do gravame. Com o cumprimento da determinação supra, tendo em conta a decisão proferida nos autos da execução fiscal de nº 0008644-49.2010.4.03.6114, na qual foi reconhecida a existência de fraude à execução e decretou a ineficácia da alienação relacionada ao imóvel objeto da matrícula 4.116, dê-se vista dos autos à exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Cumpra-se e intime-se. São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2024.

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:09

Mero expediente

21/05/2024, 18:29

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABAETE ARTES GRAFICAS LTDA - ME, JOSE CARLOS VECH, MARIA APARECIDA DOS SANTOS VECH Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ROQUE GIACOMETO - SP81315 D E S P A C H O Diante da r. sentença prolatada nos autos de embargos de terceiros (id. 281772100), determino o levantamento do imóvel matrícula nº. 4116, do RI de Pilar do Sul/SP. Expeça-se a secretaria o necessária para o cumprimento. Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002032-03.2007.4.03.6114

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:12

Mero expediente

24/08/2023, 18:12

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABAETE ARTES GRAFICAS LTDA - ME, JOSE CARLOS VECH, MARIA APARECIDA DOS SANTOS VECH Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ROQUE GIACOMETO - SP81315 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ROQUE GIACOMETO - SP81315 D E S P A C H O Não havendo impugnação à avaliação dos bens penhorados neste procedimento executório unificado, medida de rigor o prosseguimento do feito, conforme requerimento do Exequente, com a designação de leilão do bem imóvel (mat. n.º 9.560), em sua totalidade. Considerando o calendário disponibilizado pela Central de Hastas Públicas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, bem como o contido no COMUNICADO 09/2020-CEHAS, informando que referidos certames serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, determino a inclusão dos bens penhorados nestes autos nas seguintes Hastas Públicas Unificadas: - 1) HPU 262 - dia 07/03/2022, primeira praça. - dia 14/03/2022, segunda praça. - 2) HPU 266 - dia 02/05/2022, primeira praça. - dia 09/05/2022, segunda Praça. - 3) HPU 270 - dia 27/06/2022, primeira praça. - dia 04/07/2022, segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial dos bens na primeira hasta acima indicada, estes estarão automaticamente incluídos na subsequente e, assim sucessivamente, até o último certame designado. Ficam, desde logo, intimadas as partes que os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002032-03.2007.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo vistos em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/. Ficam ainda intimadas das seguintes alterações em relação ao leilão presencial: a) o encerramento das hastas públicas se dará às 11:00 horas (horário de Brasília), nas datas acima individualizadas. b) o recebimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á, aproximadamente, 10 dias antes da data agendada para o primeiro leilão. c) após a data do primeiro leilão, o sistema receberá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital correspondente, dando prosseguimento ao segundo leilão da hasta. As regras para participação nas hastas na modalidade eletrônica constarão dos editais a serem oportunamente publicados pela Central de Hastas Públicas. No mais, aguarde-se a realização dos certames. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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