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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 132.166,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(386)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)