Execução Fiscal 0008341-93.2014.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0008341-93.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 11:01

Por decisão judicial

29/03/2022, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTEKSULAMERICANA SERVICOS E COMERCIO DE VALVULAS LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643, RUBENS ISCALHAO PEREIRA - SP71579 D E S P A C H O Havendo, no entendimento deste Juízo, conveniência da unidade da garantia da execução, determino o apensamento da Execução Fiscal de n.º 0003708-05.2015.4.03.6114, ao presente, doravante designado como processo piloto, e, ainda, que os demais atos processuais sejam praticados apenas nestes autos, prosseguindo-se na forma de execução conjunta, evitando a ocorrência de tumulto processual e promovendo-se maior agilidade na tramitação regular dos feitos, devendo a Secretaria providenciar as anotações necessárias para identificação desta situação junto ao PJe. Em prosseguimento ao feito, tendo em vista a distribuição do IDPJ nº 5001003-02.2022.4.03.6114 por dependência a este feito executivo, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, aguardando o final julgamento daquele feito, nos termos do artigo 134, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008341-93.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 19:39

Mero expediente

16/03/2022, 19:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTEKSULAMERICANA SERVICOS E COMERCIO DE VALVULAS LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MONIQUE CINTIO ODA - SP330820, OLGA MARIA LOPES PEREIRA - SP42950 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008341-93.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro as diligências necessárias para efetuar a penhora, observada a ordem prioritária prevista na atual redação do art. 835 e incisos, do CPC/2015 e preferencialmente por meio eletrônico, conforme convênios firmados para tanto. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o crédito tributário objeto desta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de setembro de 2021.

06/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2021, 13:10

Mero expediente

03/09/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 11:28

Expedida/certificada

24/06/2021, 13:01

Mero expediente

24/06/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 11:52

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTEKSULAMERICANA SERVICOS E COMERCIO DE VALVULAS LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MONIQUE CINTIO ODA - SP330820, OLGA MARIA LOPES PEREIRA - SP42950 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008341-93.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro as diligências necessárias para efetuar a penhora, observada a ordem prioritária prevista na atual redação do art. 835 e incisos, do CPC/2015 e preferencialmente por meio eletrônico, conforme convênios firmados para tanto. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o crédito tributário objeto desta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de setembro de 2021.

06/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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