Procedimento Comum Cível 0006699-48.2009.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006699-48.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FARAILDE SAMPAIO ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006699-48.2009.4.03.6183 Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2026, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 16:40

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FARAILDE SAMPAIO ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006699-48.2009.4.03.6183 VISTOS EM INSPEÇÃO. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta pelo pagamento. Intime-se. Guarulhos, na data da assinatura no sistema. ALEXEY SUUSMANN PERE Juiz Federal Substituto

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 20:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 16:54

Sem descrição

27/09/2024, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FARAILDE SAMPAIO ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224, EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Relatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006699-48.2009.4.03.6183 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de embargos de declaração (doc. 87) opostos pela parte exequente, em face de decisão proferida por este juízo (doc. 86). Alega a parte embargante omissão na decisão. Vieram autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, os acolho. Com efeito, de fato, apesar de já haver prova do pagamento dos ofícios requisitórios expedidos, não há nos autos notícia de que os mesmos foram levantados. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e complemento a decisão embargada nos termos abaixo. Quanto à petição do autor anexada aos autos em 26/07/2022 (doc. 79), indefiro o pedido de cancelamento dos ofícios requisitórios expedidos, uma vez que os mesmos já foram pagos e não houve erro nos respectivos valores pagos. De outro giro, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais no limite de 30% (trinta por cento) do valor depositado pela parte ré em favor da parte autora (doc. 85), conforme contrato de honorários anexado aos autos (doc. 29). Providencie a secretaria do Juízo a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, objetivando o levantamento de 70% (setenta por cento) da quantia paga pelo Requisitório nº 20210046175 (doc. 85), e de 30% (trinta por cento) em favor de Machado Figueiras Advogados Associados (OAB/SP nº 6440). Da mesma forma, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que os valores referentes aos honorários de sucumbência pagos pelo Requisitório nº 20220007657 (doc. 76) sejam levantados apenas por Machado Figueiras Advogados Associados (OAB/SP nº 6440). Sem prejuízo, reitero o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo exequente quanto ao crédito sucumbencial na fase de cumprimento de sentença (doc. 79) P.I.C. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FARAILDE SAMPAIO ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224, EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006699-48.2009.4.03.6183 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de julgado, transitado em julgado em 20/07/2020 (doc. 08). A parte exequente apresentou seus cálculos de liquidação no montante total de R$ 296.707,54 (doc. 19). O INSS impugnou a execução apurando o montante de R$174.270,61 (doc. 22), impugnada pela autora (doc.27). Ofícios com os valores incontroversos transmitidos (docs. 41/42). Em manifestação em doc. 46, a Contadoria apresentou dois cálculos, um desconsiderando a prescrição quinquenal (doc. 47) e o outro considerando a prescrição quinquenal (doc.48). Manifestaram as partes, pugnando a autora para a homologação dos cálculos que não consideraram a prescrição e o INSS pugnando para homologação dos cálculos que levaram em consideração a prescrição. É o relatório. Decido. A data de início da apuração das diferenças deverá ser 10/06/2004 uma vez que a ação foi ajuizada em 10/06/2009, devendo ser observada a prescrição quinquenal. Assim, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado, nos termos fundamentados, e homologo os cálculos da contadoria (doc.48) fixando como devido R$ 163.700,59 (principal) e R$ 16.370,06 (honorários) para 10/2020. Condeno a exequente ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor por ela requerido e do devido, atualizado, cuja exigibilidade resta suspensão em razão do benefício da justiça gratuita. Com decurso do prazo, EXPEÇA-SE o Ofício de Precatório, considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, bem como os ofícios já expedidos com os valores incontroversos. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção e, no caso de PRC, deverão ser os autos sobrestados até sobrevir notícia de pagamento. P.I.C. GUARULHOS, 8 de setembro de 2021.

10/09/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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