Procedimento Comum Cível 0035449-89.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

MANOEL PINTO NETO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA FAIOCK BARBACELI

OAB/SP 188538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 16:21

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/04/2024, 16:21

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 16:06

Desarquivamento

26/04/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 14:44

Trânsito em julgado

29/02/2024, 16:00

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL PINTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035449-89.2012.4.03.6301 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:45

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 16:21

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/04/2024, 16:21

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 16:06

Documentos

•08/02/2024, 00:00

Desarquivamento

26/04/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 14:44

Trânsito em julgado

29/02/2024, 16:00

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL PINTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035449-89.2012.4.03.6301 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PINTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) anexados nos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035449-89.2012.4.03.6301 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. Dê-se ciência, ainda, de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/01/2024, 00:00

Mero expediente

16/01/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 15:13

Por decisão judicial

15/05/2022, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PINTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância tácita do exequente, acolho os cálculos apresentados pelo INSS no ID 53152329. Expeçam-se ofícios requisitórios, com destaque de honorários contratuais no montante de 30% em favor da Sociedade “M. FAIOCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”. Em razão da proximidade do prazo limite para transmissão de precatórios, determino a imediata transmissão dos requisitórios. Após, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Oportunamente, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035449-89.2012.4.03.6301 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 20:08

Mero expediente

16/03/2022, 20:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL PINTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035449-89.2012.4.03.6301 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo INSS, no prazo de 15 dias. Em caso de concordância, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Havendo discordância, intime-se a parte exequente a apresentar a conta de liquidação, no mesmo prazo acima fixado. Int. SãO PAULO, 1 de setembro de 2021.

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

01/09/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 18:16

Ato ordinatório

07/05/2021, 20:40

Expedida/certificada

12/03/2021, 15:30

Recebimento

21/01/2021, 19:44

Remessa (em diligência)

19/01/2021, 18:34

Mero expediente

30/11/2020, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 07:00

Mero expediente

31/07/2020, 13:40

Ato ordinatório

19/06/2020, 12:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2020, 18:20

Mero expediente

05/02/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 18:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/12/2019, 11:52

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 15:50

Recebimento

26/09/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 17:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/09/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 17:07

Mero expediente

05/09/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 14:58

Recebimento

21/08/2019, 10:43

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2015, 18:42

Petição (Contra-razões)

09/09/2015, 13:17

Petição (Apelação)

03/08/2015, 18:19

Recebimento

31/07/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 11:03

Publicação

16/06/2015, 16:49

Procedência

14/05/2015, 14:32

Conclusão (para julgamento)

27/02/2015, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 16:20

Mero expediente

18/12/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 16:13

Petição (Contestação)

03/12/2014, 13:07

Recebimento

01/12/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 11:06

Publicação

21/10/2014, 09:37

Mero expediente

06/10/2014, 10:46

Liminar

06/10/2014, 10:32

Conclusão (para decisão)

04/09/2014, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 18:46

Mero expediente

16/05/2014, 13:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 13:12

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/04/2014, 15:31

Distribuição (sorteio)

14/04/2014, 14:52

Publicação

31/03/2014, 07:00

Publicação

21/02/2014, 07:00

Despacho

•17/01/2024, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•02/09/2021, 00:00