Execução Fiscal 5002994-63.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Autor

DANIEL TEODORO MANGOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS

OAB/SP 201983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 18:58

Trânsito em julgado

26/01/2023, 18:57

Expedida/certificada

20/12/2022, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 19:04

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 18:39

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:30

Mero expediente

12/12/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 15:53

Mero expediente

27/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 10:20

Expedida/certificada

27/09/2022, 16:10

Mero expediente

27/09/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:06

Publicação

19/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 18:58

Trânsito em julgado

26/01/2023, 18:57

Expedida/certificada

20/12/2022, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 19:04

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 18:39

Documentos

•16/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:30

Mero expediente

12/12/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 15:53

Mero expediente

27/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 10:20

Expedida/certificada

27/09/2022, 16:10

Mero expediente

27/09/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:06

Publicação

19/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANIEL TEODORO MANGOLINI Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS - SP201983-D D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002994-63.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. O protesto não se deu por ordem deste Juízo, não sendo sequer mencionado no feito. Assim, inviável a pretensão. Por outro lado, verifico que ainda não houve extinção da execução, não constando dos autos resposta da CEF ao ofício expedido. Possivelmente assim que extinta a execução o protesto será cancelado. Reitere-se o ofício, com urgência. Int. SãO VICENTE, 8 de setembro de 2022.

16/09/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANIEL TEODORO MANGOLINI Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS - SP201983-D DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002994-63.2021.4.03.6141 Vistos. Petição retro. DEFIRO, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que os valores depositado pelo Executado (ID:245801247) sejam transferidos para a Exequente utilizando os seguintes dados: 1- Transação TES 0034 (as instruções de como efetivar TES 0034 estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027). 2- Código de Recolhimento 80125-9 3- Número de Referência 00000000000003197141 4- Competência Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda 5- CNPJ ou CPF do Contribuinte: 32938711867 6- UG / Gestão 110060 / 00001 Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 27 de março de 2022.

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:00

Mero expediente

28/03/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANIEL TEODORO MANGOLINI Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS - SP201983-D DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002994-63.2021.4.03.6141 Vistos. Petição retro. Representação regularizada DETERMINEI a retificação da autuação. No mais, aguarde-se a manifestação da Exequente. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 19:48

Mero expediente

18/03/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANIEL TEODORO MANGOLINI DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002994-63.2021.4.03.6141 Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a satisfação do débito, diante do depósito realizado. Desde já, porém, defiro o pedido de liberação das constrições - eis que o depósito é superior, inclusive, ao valor constante da inicial. No mais, intime-se o patrono do executado, Dr. REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS, OAB/SP 201.983, a regularizar a representação processual. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 20:08

Mero expediente

16/03/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:21

Mero expediente

07/02/2022, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 11:18

Mero expediente

07/10/2021, 21:32

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 19:24

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 18:18

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 18:14

Intimação

•09/08/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00