Execução Fiscal 5000494-79.2019.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000494-79.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 14:42

Trânsito em julgado

04/05/2023, 14:42

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: VILLAGIO PARTICIPACOES DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM CANDIDO LOPES - SP309521 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000494-79.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima indicadas, na qual a exequente informa que a dívida perseguida fora satisfeita (id 276291301). DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais penhoras. A Secretaria deverá providenciar a baixa dos gravames correlatos. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal e à intimação desta sentença. Como a renúncia ao prazo recursal produz efeitos processuais imediatos (artigos 200 e 1.000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença em relação à exequente. Oportunamente, como as custas foram recolhidas (id 277074594 e 277074600), remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Int. Registrada eletronicamente. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 10:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: VILLAGIO PARTICIPACOES DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM CANDIDO LOPES - SP309521 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria ao cálculo das custas judiciais, acostando aos autos o extrato respectivo. 2. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000494-79.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, para que comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento do valor referente às custas judiciais a seu cargo. O recolhimento dar-se-á exclusivamente na Caixa Econômica Federal (artigo 2º, da Lei nº 9.289/96), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se os códigos: UG 090017, Gestão 00001 e Código para recolhimento 18.710-0 - custas Judiciais 1ª Instância, conforme Resolução 426, do Conselho de Administração da Justiça Federal. 3. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

27/02/2023, 00:00

Mero expediente

23/02/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 11:26

Mero expediente

14/02/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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