Procedimento Comum Cível 0009420-60.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2026, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 11:04

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 15:32

Publicação

15/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:14

Por decisão judicial

03/02/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:15

Mero expediente

12/12/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Todas as movimentações(125)

Por decisão judicial

06/05/2026, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 11:04

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 15:32

Publicação

15/04/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:14

Por decisão judicial

03/02/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:15

Mero expediente

12/12/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2024, 16:39

Mero expediente

07/08/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:37

Publicação

18/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:56

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 17:06

Publicação

15/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:52

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2023, 19:41

Mero expediente

23/11/2023, 19:41

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:28

Mero expediente

18/09/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:49

Mero expediente

08/08/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 18:39

Mero expediente

30/06/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 17:48

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 10:36

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:30

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 18:49

Mero expediente

16/09/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 17:07

Mero expediente

24/05/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 17:09

Julgamento em Diligência

19/05/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 16:55

Recebimento

09/05/2022, 18:51

Recebimento

09/05/2022, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Mero expediente

16/03/2022, 20:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/01/2022, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2021, 19:03

Mero expediente

10/11/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 11:18

Mero expediente

03/05/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2021, 18:46

Mero expediente

13/01/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 16:22

Recebimento

18/09/2020, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2020, 15:14

Remessa (em diligência)

14/09/2020, 15:13

Mero expediente

11/09/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2017, 15:49

Recebimento

13/07/2017, 09:25

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 12:16

Mero expediente

25/05/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 18:12

Recebimento

05/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 16:47

Publicação

23/11/2016, 09:03

Procedência

11/11/2016, 18:08

Conclusão (para julgamento)

07/11/2016, 15:15

Recebimento

30/08/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 09:16

Mero expediente

08/06/2016, 19:03

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 12:40

Recebimento

29/04/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 16:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2016, 13:29

Mero expediente

19/01/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 15:27

Petição (Contestação)

11/01/2016, 15:26

Recebimento

17/12/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:43

Mero expediente

06/11/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 15:39

Distribuição (sorteio)

16/10/2015, 09:24