Execução Fiscal 5003533-37.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.071,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 300308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:19

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 16:17

Sentença

•21/07/2025, 16:17

21/07/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA - SP300308 DESPACHO ID 48351035 - Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003533-37.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de EDMUNDO MIGLIARI VIEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:45

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:28

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:00

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:06

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 18:31

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:13

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 17:30

Juntada de certidão

23/03/2021, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2020, 17:48

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 20:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/08/2020, 19:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de certidão

12/06/2020, 14:19

Expedição de Carta de citação.

30/03/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:30

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:29

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/01/2020, 13:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/01/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2020, 11:59

Despacho

•13/01/2022, 13:43

Despacho

•14/12/2021, 18:39

Decisão

•09/04/2021, 19:06

Despacho

•02/12/2020, 17:48

Despacho

•26/03/2020, 18:48

Despacho

•12/02/2020, 19:16

Despacho

•07/02/2020, 14:47