Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001078-48.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.910,35

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

MARCELO MARCOS AQUILIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA FREIRE CREMONEZI

OAB/SP 411482·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ZAPATA FREIRE

OAB/SP 201673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARCELO MARCOS AQUILIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 23/02/2023

22/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS AQUILIO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:56

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2023, 15:59

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS AQUILIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:24

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 23/02/2023

22/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS AQUILIO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:03

27/01/2023, 14:56

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2023, 15:59

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS AQUILIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 29/04/2022

03/05/2022, 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS AQUILIO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS AQUILIO em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO MARCOS AQUILIO Advogados do(a) AUTOR: MAYRA FREIRE CREMONEZI - SP411482, CLAUDIA FREIRE CREMONEZI - SP201673 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001078-48.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme previsto no artigo 2º. c/c com artigo 9º. VII da Lei nº. 13.146/2015, c/c artigo 1048, I do CPC, por ter sido comprovada a deficiência/doença grave, conforme documentos anexados à petição inicial (ID 160546223). Cite-se. SANTO ANDRé, data do sistema.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 18:13

Sentença

•22/03/2022, 14:38

Despacho

•13/01/2022, 13:44