Execução Fiscal 0006625-69.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 39.428,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

OAB/SP 228801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO URBANOVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO URBANOVA LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:22

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 11:16

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO URBANOVA LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 21/09/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:17

Sentença

•18/09/2023, 12:49

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legal

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21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:22

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO URBANOVA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO URBANOVA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO - SP228801 DESPACHO Proceda-se à transformação do depósito judicial em pagamento definitivo da União, nos termos da Lei no 9.703/98. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006625-69.2011.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:58

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:25

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO URBANOVA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:32

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 06:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/02/2021, 00:43

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:25

Juntada de documento digitalizado

28/02/2020, 13:40

Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 15:16

Publicado Intimação em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda, que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3

25/06/2019, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2019.01229 EM 13/05/2019 (Guia 2019.0072)

13/05/2019, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROT Nº. 201961030003869

24/04/2019, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu o prazo do(a) exeutado(a) para manifestação aera da indisponibilidade realizada, nos termos do r. despaho/deisão retro, razão pela qual enaminho os autos para proeder a transferênia dos valores para onta à disposição do Juízo.

28/02/2019, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 786/789

29/01/2019, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé, haver disponibilizado os presentes autos para vista ao(a) Prourador(a) do(a) Exequente, onforme pedido onstante do Ofíio/PSFN-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/nº 285/2018, em 25/06/2018.

25/06/2018, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2018 PedidoJF: 741-4/2018 Prot: 303180625009299

25/06/2018, 09:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 80/2015 (4a. Vara) Paote: 29

13/05/2015, 11:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.80/2015 (4a. Vara)

13/05/2015, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 10/2015

24/03/2015, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Jose dos Campos em 24/03/2015 GUIA: 10

24/03/2015, 13:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2014 (4a. Vara) Paote: 07

29/09/2014, 10:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.196/2014 (4a. Vara)

11/09/2014, 08:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/08/2014, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.119/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2014, 09:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/11/2013, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/11/2013 PedidoJF: 590-4/2013 Prot: 203131119000015

25/11/2013, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 106/2013: PACOTE: 2

28/02/2013, 11:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.106/2013 (4a. Vara)

21/02/2013, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030055355 Complemento Livre:

13/12/2012, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030032859 Complemento Livre:

01/10/2012, 09:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1267/2012 Complemento Livre:

01/10/2012, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/810

31/07/2012, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO RECOLHIMENTO DO MANDADO Complemento Livre:

18/07/2012, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030027467 Complemento Livre:

17/07/2012, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIA E INTIMA Complemento Livre: N. 1267/2012

26/04/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2011, 06:40

Sentença

•15/09/2023, 15:49

Despacho

•13/01/2022, 13:45

Despacho

•11/01/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:10