Procedimento Comum Cível 5002854-77.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 83.764,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 250510·CPF·Representa: Autor

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(171)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:00

Despacho

•12/03/2026, 14:43

14/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de MODERNITY JOIAS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 18:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2025, 15:37

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2025, 03:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 11:39

Expedição de carta de intimação

19/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:41

Expedição de carta de intimação

23/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de MODERNITY JOIAS LTDA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 12:44

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de MODERNITY JOIAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:20

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 20:10

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de MODERNITY JOIAS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:33

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:19

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:29

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 15:43

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:36

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 19:52

Decorrido prazo de RICARDO NEVES CARDOSO em 08/06/2022 23:59.

20/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO Advogado do(a) AUTOR: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR - SP250510-E REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da apresentação de laudo pericial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5002854-77.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:30

Decorrido prazo de Modernity Jóias em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:35

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2021, 12:01

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:12

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 15:56

Publicado Termo de audiência em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:46

Expedição de termo de audiência

26/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2021, 13:48

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 18:17

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/05/2021 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

08/03/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:07

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:04

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2021, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 13:57

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2021, 12:49

Conclusos para decisão

21/07/2020, 12:49

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:06

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 20:08

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 20:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 03/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:12

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN SAMBAD DE CAPRIO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:31

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 11:02

Mandado devolvido cumprido

18/05/2020, 11:02

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 16:58

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 00:37

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:03

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:35

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/05/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 12:30

Despacho

•05/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:45

Despacho

•03/04/2025, 13:10

Despacho

•22/11/2024, 17:21

Despacho

•23/07/2024, 14:06

Despacho

•16/07/2024, 17:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:09

Despacho

•18/12/2023, 18:12

Despacho

•01/11/2023, 18:00

Despacho

•31/10/2023, 19:11

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:00

Despacho

•12/03/2026, 14:43

Despacho

•05/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:45

Despacho

•03/04/2025, 13:10

Despacho

•22/11/2024, 17:21

Despacho

•23/07/2024, 14:06

Despacho

•16/07/2024, 17:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:09

Despacho

•18/12/2023, 18:12

Despacho

•01/11/2023, 18:00

Despacho

•31/10/2023, 19:11

Despacho

•07/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:43

Despacho

•10/10/2022, 23:50

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 23:13

Despacho

•25/02/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:44

Decisão

•11/08/2021, 17:12

Decisão

•04/08/2021, 14:55

Despacho

•08/03/2021, 15:19

Despacho

•08/03/2021, 15:07

Decisão

•11/01/2021, 21:28

Decisão

•07/01/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 20:07

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 16:32

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 16:31

Despacho

•08/05/2020, 09:08

Despacho

•08/05/2020, 00:37

Despacho

•05/05/2020, 18:41

Despacho

•05/05/2020, 18:03