Monitória 5002328-28.2021.4.03.6120 - TRF3

Monitória 5002328-28.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 16:11

Trânsito em julgado

30/05/2022, 16:09

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:13

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: SOBRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME, LUIS HENRIQUE SIMINI SOBRAL Advogados do(a) REU: ERNANDO AMORIM VERA - SP301852, DANIEL DE SOUZA TORRES - SP282060 Advogados do(a) REU: ERNANDO AMORIM VERA - SP301852, DANIEL DE SOUZA TORRES - SP282060 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5002328-28.2021.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação monitória proposta por Caixa Econômica Federal em face de Sobral Materiais para Construção Ltda – ME e Luis Henrique Simini Sobral objetivando a cobrança de R$ 78.293,50 por inadimplemento de contrato de relacionamento – Produtos e Serviços Pessoa Jurídica n. 242992734000085130 e n. 2992003000017110. Custas recolhidas[1]. Após regularmente citada a parte ré, a CEF informou a existência de acordo extrajudicial e, na sequência, pediu a extinção com fundamento no art. 924, II do CPC[2] Vieram os autos conclusos. Considerando que a autora informou que as partes se compuseram na via administrativa e que o acordo foi cumprido, inclusive com ressarcimento, salvo melhor juízo, entendo seja o caso de extinguir o processo por carência da ação (falta de interesse de agir – necessidade). Diante do exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ausência do interesse processual – necessidade (art. 485 VI do CPC). Custas de lei (já ressarcidas à exequente). Sem condenação em honorários. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. [1] Num. 16300094. [2] Num. 242224730, 243957785 e 245350318 Araraquara, data registrada no sistema.

17/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

16/03/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 15:42

Julgamento em Diligência

14/03/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:07

Mero expediente

06/12/2021, 12:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 16:45

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 13:43

Recebimento

26/10/2021, 18:41

Distribuição (sorteio)

26/10/2021, 18:41

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (sorteio)