Execução de Título Extrajudicial 5007379-28.2018.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5007379-28.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5007379-28.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. Pet. CEF (12/07/2023): Indefiro o pedido da CEF de apropriação de valores depositados judicialmente, uma vez que tais valores se prestaram à satisfação da execução. Pet. parte autora (13/07/2023): Para fins de expedição da certidão requerida, necessário o recolhimento das custas processuais, para o que concedo prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5007379-28.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. Pet. CEF (12/07/2023): Indefiro o pedido da CEF de apropriação de valores depositados judicialmente, uma vez que tais valores se prestaram à satisfação da execução. Pet. parte autora (13/07/2023): Para fins de expedição da certidão requerida, necessário o recolhimento das custas processuais, para o que concedo prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pela seguinte razão: Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos e da expedição da requerida certidão de advogado constituído e procuração autenticada. Após, retornem os autos ao arquivo. GUARULHOS, 1 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5007379-28.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5007379-28.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. 1. Pet. parte autora (02/02/2022 e 09/03/2022): A sentença proferida nos autos foi expressa ao determinar que deveriam ser pagas as prestações indicadas na inicial acrescidas da vencidas até a data do efetivo pagamento. E, no ponto, vê-se que a CEF, antes mesmo do julgamento da ação, havia promovido o depósito do valor constante da inicial, conforme manifestação e documentos de 05/02/2019. Remanesceram a executar, portanto, as parcelas vencidas após o ajuizamento da demanda até 05/02/2019, data, repise-se, do efetivo pagamento e que, evidentemente, demandavam discriminação, pela exequente, do valor em questão. Acresça-se, no ponto, afigurar-se incabível a interpretação de que o mero prosseguimento da execução pelo saldo remanescente autorizaria a inclusão de demais parcelas vincendas, sob pena de eternizar-se a ação. De outro norte, vê-se que a própria exequente, em 05/05/2021, indicou que o saldo remanescente até aquela data seria de R$934,48. Dessa forma, tem-se que o depósito complementar realizado pela CEF em 25/08/2021, no valor de R$2.000,00, é suficiente à integral quitação do débito. A satisfação do crédito pelo devedor, portanto, está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência à parte autora sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija à instituição bancária e efetue o levantamento. Considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado, contas 4042/005/86406425-1 e 4042/005/86404777-1, autorizo o autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II (CNPJ. 07.760.851/0001-81) a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O autor deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido de seus documentos de identificação e representação e cópia desta decisão. Para tanto, tendo em vista a restrição parcial ao atendimento presencial devido à pandemia do coronavírus, deverá a parte realizar prévio agendamento através de e-mail à instituição financeira: [email protected]. 3. Ressalta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). 4. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II Advogado do(a) AUTOR: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007379-28.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. IDs 105893008 e 105893007 (pet. CEF): 1. A Caixa Econômica Federal apresentou documentos comprobatórios de que já depositou em favor da parte autora o valor remanescente correspondente à indenização devida. Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre o integral cumprimento do julgado (sentença de 13/04/21, ID 105892634). 2. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

20/01/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

26/11/2018, 07:00

Publicação

26/11/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2018, 07:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/11/2018, 15:15

Incompetência

19/11/2018, 17:26

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 17:05

Remessa (outros motivos)

19/11/2018, 14:38

Distribuição (sorteio)

12/11/2018, 16:11

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 00:00

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