Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001511-23.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 997.783,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ROGERIO BABETTO

CPF

Autor

WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BABETTO

OAB/SP 225092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROGERIO BABETTO

CPF

Autor

WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO BABETTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 06:25

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 13:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:41

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO BABETTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 11:33

Despacho

•10/10/2025, 11:28

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 06:25

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 13:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:35

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/11/2024, 18:36

Expedição de Informação

14/11/2024, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 08:11

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 00:13

Publicado Despacho em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:40

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de impugnação

28/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:06

Processo Desarquivado

06/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2022, 12:59

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:25

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:17

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO BABETTO - SP225092 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Tipo C S E N T E N Ç A Desistência da execução do julgado Na petição sob ID 171645229 a parte autora manifesta desistência da execução. É lícita a desistência, total ou parcial, da execução, conforme artigo 775 do CPC. Homologo, portanto, o pedido de desistência da execução nos exatos termos do formulado, conforme combinação dos artigos 485, VIII e 775, ambos do CPC. Expeça-se a competente certidão de interior teor. Nada mais sendo requerido, remetam-se o feito ao arquivo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001511-23.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 23:20

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:20

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:06

Juntada de decisão

18/11/2021, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 23:26

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 12:20

Decorrido prazo de WORLD POST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de apelação

28/07/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:14

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 16:08

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 01:20

Conclusos para julgamento

14/06/2020, 18:21

Juntada de Petição de réplica

14/05/2020, 14:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

09/04/2020, 14:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2020, 15:58

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:17

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 15:12

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:12

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/03/2020, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 12:43

Despacho

•26/06/2025, 17:41

Despacho

•25/06/2025, 13:40

Despacho

•21/05/2025, 13:48

Despacho

•15/05/2025, 18:50

Despacho

•26/09/2024, 09:16

Documento Comprobatório

•28/02/2024, 10:28

Decisão

•30/12/2023, 12:39

Despacho

•02/05/2023, 17:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2022, 21:54

Despacho

•27/05/2022, 15:56

Despacho

•26/05/2022, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 12:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 12:59

Todos os documentos(38)

Despacho

•10/10/2025, 11:33

Despacho

•10/10/2025, 11:28

Despacho

•26/06/2025, 17:41

Despacho

•25/06/2025, 13:40

Despacho

•21/05/2025, 13:48

Despacho

•15/05/2025, 18:50

Despacho

•26/09/2024, 09:16

Documento Comprobatório

•28/02/2024, 10:28

Decisão

•30/12/2023, 12:39

Despacho

•02/05/2023, 17:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2022, 21:54

Despacho

•27/05/2022, 15:56

Despacho

•26/05/2022, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 12:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 12:59

Sentença

•07/01/2022, 13:20

Sentença

•18/12/2021, 00:17

Despacho

•30/11/2021, 12:47

Despacho

•29/11/2021, 18:51

Acórdão

•25/10/2021, 17:26

Acórdão

•22/10/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:59

Acórdão

•16/08/2021, 17:03

Acórdão

•13/08/2021, 14:14

Decisão

•11/03/2021, 15:50

Decisão

•05/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:59

Embargos de Declaração

•03/12/2020, 11:41

Decisão

•26/11/2020, 16:24

Decisão

•26/11/2020, 15:52

Despacho

•08/10/2020, 15:14

Despacho

•07/10/2020, 15:39

Sentença

•17/07/2020, 16:08

Sentença

•19/06/2020, 01:20

Decisão

•13/04/2020, 15:53

Decisão

•25/03/2020, 19:09